O relator da CPMI do INSS, deputado Alfredo Gaspar (União Brasil-AL), afirmou nesta quinta-feira (26) que o relatório produzido pelo colegiado está em fase final e que deve ser concluído ainda nesta quinta.
Gaspar afirmou também que a expectativa é ler o relatório nesta sexta (27) e convocar uma reunião de emergência neste sábado (28) para realizar a votação do relatório — até então, data limite de conclusão dos trabalhos.
O relatório, segundo Gaspar, pedirá o indiciamento mais de 220 pessoas investigadas no esquema envolvendo o INSS.
"Só irei ler amanhã [sexta] se as circunstancias assim forem determinantes. Ainda temos muita coisa a aprofundar, mas há, sim, um relatório, na necessidade, na urgência, para ser lido. O que posso adiantar é que ninguém que tenha tido algum tipo de participação por ação ou omissão será poupado do relatório", prosseguiu Alfredo.
O relatório, segundo o Gaspar, será finalizado após uma reunião da CPMI com a equipe técnica.
Julgamento no STF
O relator mencionou ainda que espera que ocorra um pedido de vista (mais tempo para análise) no STF (Supremo Tribunal Federal), que julga nesta tarde a determinação do ministro André Mendonça de prorrogar os trabalhos da comissão.
A CPMI do INSS foi instalada para apurar um esquema de fraudes envolvendo benefícios previdenciários e assistenciais, que, segundo investigações, provocaram prejuízos bilionários aos cofres públicos e atingiram aposentados, pensionistas e beneficiários de programas sociais.
Ao longo dos trabalhos, a comissão ouviu dirigentes de associações investigadas, servidores do INSS e representantes de órgãos de controle.
O colegiado também analisou relatórios da Polícia Federal e da CGU (Controladoria-Geral da União), por exemplo, que apontam falhas estruturais nos sistemas de concessão e revisão de benefícios.
O relatório final da CPMI pode resultar em pedidos de indiciamento criminal, ações por improbidade administrativa e recomendações de mudanças na legislação e nos mecanismos de controle do INSS.
Reta final
A comissão está na reta final do prazo oficial de funcionamento — sábado é a data limite para funcionamento.
Nesse sentido, a presidência do colegiado tenta garantir mais tempo para análise do relatório antes da votação definitiva.
Após a eventual aprovação, o documento será encaminhado ao Ministério Público, à Polícia Federal e a outros órgãos competentes.
Documento do STF
Um documento enviado pelo STF à CPMI aponta que a decisão do ministro André Mendonça, relator na ação, de prorrogar os trabalhos da comissão, foi enviada ao Senado às 9h35 desta terça (24) e foi aberta pela advocacia do Senado às 10h18.
"Mais importante do que as 5 mil páginas é o arcabouço probatório que tem dentro do relatório, com mais de 227 indiciamentos. [...] Estou passando um pente fino em todos os nomes”, afirmou o deputado a jornalistas nesta quinta.
Na ocasião, André Mendonça deu 48 horas para que o presidente do Congresso, Davi Alcolumbre (União-AP) anunciasse a prorrogação. Mas, diante do silêncio de Alcolumbre, há a possibilidade de o próprio presidente da comissão, Carlos Viana (Podemos-MG), anunciar a prorrogação dos trabalhos.
Foram integrantes da CPMI que provocaram o Supremo sobre a prorrogação, após Alcolumbre não se manifestar sobre o pedido, protocolado pela oposição ainda em dezembro de 2025.
Gaspar, contudo, disse, durante reunião da cúpula da CPMI desta quinta, que o "Senado Federal chegou com um argumento que não é válido” e que, portanto, a comissão não iria aceitar o documento.
As lideranças consideram um horário diferente. Segundo eles, a o recebimento da decisão de Mendonça no dia 24 foi às 18h20. (Com g1 e TV Globo - Brasília)
