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Política

CPI propõe medidas para mitigar invasões de terras ligadas ao MST

Um dos projetos de lei propõe classificar como terrorismo atos violentos contra propriedades rurais

De Brasília 
25/09/23 às 16h50
O deputado federal Coronel Zucco, preside a CPI do MST. (Bruno Spada/Câmara)

O presidente da CPI do MST (Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra), deputado federal Coronel Zucco (Republicanos-RS), entregará um pacote batizado de “Invasão Zero”, uma lista de projetos de lei para tornar mais rígidas as penas contra invasores de terras e propriedades. 

As propostas, segundo a Jovem Pan, serão apresentadas ao presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), e contam com o apoio da FPA (Frente Parlamentar da Agropecuária). 

Um dos projetos na lista veda a concessão de benefícios sociais, crédito agrícola, nomeação para cargos públicos para pessoas que participaram de invasões e impedimento de participar de programas de reforma agrária. Outra proposta apoiada por Zucc

Lista de projetos do “Invasão Zero”:

PL 938/2023 – Tem como objetivo punir com mais rigor as invasões a propriedades privadas e produtivas.

Autor: Deputado federal Evair de Melo (PP-ES)

PL 1373/2023 – Impede que invasores de propriedades rurais sejam beneficiários de Programas relacionados à Reforma Agrária, regularização fundiária ou linhas de crédito voltadas ao setor.

Autor: Deputado federal Lázaro Botelho (PP-TO)

PL 1052/2023 – Penaliza invasões de terras com suspensão ou impedimento de acesso à Programas de Reforma Agrária.

Autora: Deputada federal Coronel Fernanda (PL-MT).

PL 1198/2023 – Aumenta a pena de esbulho possessório, isto é, a ocupação de um determinado bem, através de violência, clandestinidade ou precariedade para até oito anos de detenção.

Autor: Deputado federal Coronel Chrisóstomo (PL-RO).

PL 895/2023 – Propõe a perda de benefícios de programas sociais a quem invade.

Autor: Deputado federal Coronel Zucco (Republicanos-RS).

PL 149/03 – Classifica como terrorismo atos violentos contra propriedades públicas e privadas.

Autor: Deputado federal Alberto Fraga (PL-DF).

PL 8262/2017 – Permite a ação da polícia sem a necessidade de ordem judicial para retomada de propriedades invadidas.

Autor: Deputado federal Marcel van Hattem (NOVO-RS).

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