O Congresso Nacional pretende recorrer da decisão do ministro Flávio Dino, do STF (Supremo Tribunal Federal), que determinou nesta segunda-feira (23) a suspensão do pagamento de R$ 4,2 bilhões em emendas parlamentares. O ministro também mandou a PF (Polícia Federal) abrir inquérito para investigar o caso.
Segundo apurou a CNN, a Advocacia-Geral do Senado foi acionada para se debruçar sobre a decisão ainda durante o recesso. A ideia é apresentar um recurso institucional. O entendimento da cúpula das Casas é de que é preciso uma resposta institucional.
Há uma preocupação, ainda de acordo com fontes, de que o bloqueio das emendas influencie na eleição das presidências da Câmara e do Senado, além da votação do orçamento de 2025.
Segundo apurou a CNN, a Advocacia-Geral do Senado foi acionada para se debruçar sobre a decisão ainda durante o recesso. A ideia é apresentar um recurso institucional. O entendimento da cúpula das Casas é de que é preciso uma resposta institucional.
Há uma preocupação, ainda de acordo com fontes, de que o bloqueio das emendas influencie na eleição das presidências da Câmara e do Senado, além da votação do orçamento de 2025.
Entenda
A determinação de Dino atende a um pedido feito pelo Partido Socialismo e Liberdade (PSOL) que acionou o Supremo alegando irregularidades na liberação das emendas de comissão.
A ação questionou a decisão tomada pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), de suspender o funcionamento das comissões da Casa. Com isso, os colegiados temáticos não puderam deliberar sobre o destino das emendas.
Assim, sem as comissões em funcionamento, coube a Lira e 17 líderes partidários definirem o destino de mais de R$ 4 bilhões e emendas, muitas delas direcionadas a Alagoas, estado do presidente da Câmara.
