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Política

Congresso pode votar 31 vetos e 6 projetos que abrem crédito no Orçamento

Cada veto presidencial pode ser rejeitado, no total ou em parte, durante a sessão.

De Brasília 
24/10/23 às 14h01
Plenário da Câmara Federal (Agência Câmara)

Câmara e Senado têm sessão conjunta agendada para esta quinta-feira (26), a partir das 10 horas, para analisar vetos presidenciais e projetos de lei. Dos 31 vetos em pauta, 27 já ultrapassaram o prazo regular de 30 dias para apreciação e, por isso, têm prioridade obrigatória na pauta do Congresso.

Alguns desses vetos já foram votados parcialmente, faltando a deliberação de dispositivos pendentes. Há vetos de 2021, 2022 e 2023, e quatro deles são vetos totais.

Cada veto presidencial pode ser rejeitado, no total ou em parte, durante a sessão. Para isso, é preciso obter maioria absoluta de votos, ou seja, pelo menos 257 votos de deputados e 41 votos de senadores. Caso não alcance essa votação, o veto é mantido.

Entre os itens em pauta, está o veto à norma que amplia as atividades financiáveis com dinheiro do Fungetur (Fundo Geral de Turismo). A Lei do Novo Fungetur foi sancionada com vários dispositivos vetados, entre eles o que possibilitava à Embratur receber recursos não utilizados pela ApexBrasil (Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos).

Parlamentares analisam ainda o veto à Lei 14514/22, que permitiu a atuação da iniciativa privada na pesquisa e lavra de minérios nucleares. Em termos gerais, o veto incide sobre dispositivos que tratam da Agência Nacional de Mineração e do Fundo Nacional de Mineração. (Agência Câmara)

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