A CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado prorrogou mais uma vez, nesta quarta-feira (5), a análise do projeto de lei que libera os cassinos no país.
O presidente do colegiado, senador Davi Alcolumbre (União-AP), concedeu um pedido coletivo de vista. Com isso, a proposta só deve ser analisada no fim do mês. Isso porque foi acordado entre os líderes de bancadas que, antes da votação, haverá uma sessão para discutir o assunto.
No meio do caminho também está prevista uma reunião para referendar indicações para o CNJ (Conselho Nacional de Justiça) e para o TST (Tribunal Superior do Trabalho).
O texto em questão autoriza a instalação de cassinos em polos turísticos ou em complexos integrados de lazer, como hotéis de alto padrão com pelo menos 100 quartos, restaurantes, bares e locais para reuniões e eventos culturais.
A proposta conta com apoio do governo, diante do potencial de arrecadação. De acordo com o relator da matéria, o mercado de jogos de azar movimentou um valor entre R$ 8,6 bilhões e R$ 18,9 bilhões em 2014.
Com base na correção de inflação calculada pelo IPCA (Índice de Preços ao Consumidor Amplo) no período, os jogos movimentariam de R$ 14,34 bilhões a R$ 31,5 bilhões em 2023.
“Mesmo na contravenção, os jogos de azar já constituem uma atividade econômica relevante e, como tal, devem estar sujeitos à regulamentação pelo Estado. Por isso, a proposição merece prosperar”, afirma o relator do projeto, senador Irajá (PSD-TO).
