A partir de 1º de janeiro de 2025 o Executivo Municipal passa a ter nova estrutura em Campo Grande. A reforma administrativa proposta pela prefeita Adriane Lopes (PP) foi aprovada em caráter de urgência pela Câmara de Vereadores ontem (11) por 25 votos favoráveis e dois contrários. O texto segue para sanção.
O projeto de lei aprovado prevê mudanças nas secretarias municipais, cria novos órgãos e extingue outros, além de realocar funções.
Segundo a prefeita Adriane Lopes, a projeção é que os cofres públicos tenham economia de 30% nos gastos com a reforma administrativa.
"A economia hoje é em torno de R$200 milhões por ano. Nós reestruturamos, transformamos secretarias, otimizamos serviços, diminuindo RH, jurídico, até assessoria de comunicação. E criamos um novo modelo, colocando a máquina mais enxuta, para que os resultados sejam mais positivos nos serviços prestados aos campo-grandenses", afirma Adriane.
A partir da publicação da lei, a prefeitura terá 90 dias para implementar a nova estrutura administrativa. Adequações também serão feitas na Lei Orçamentária Anual (LOA), LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) e nos PPA (Planos Plurianuais).
Confira abaixo como ficaram definidas as secretarias:
I – Secretaria de Governo e Relações Institucionais (MANTIDA);
I-A – Secretaria Executiva da Mulher (NOVA);
I-B – Secretaria Executiva de Cultura (NOVA),
I-C – Secretaria Executiva da Juventude (NOVA).
II – Secretaria Especial da Casa Civil (NOVA);
III – Secretaria Especial de Planejamento e Parcerias Estratégicas (NOVA);
IV – Secretaria Especial de Segurança e Defesa Social (MANTIDA);
V – Secretaria Especial de Licitações e Contratos (NOVA);
VI – Secretaria Especial de Articulação Regional (NOVA);
VII – Secretaria Municipal da Fazenda (antiga Secretaria de Finanças e Planejamento);
VIII – Secretaria Municipal de Administração e Inovação (antiga Secretaria de Gestão);
IX – Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos (MANTIDA);
X – Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Turismo, Meio Ambiente e Fiscalização (NOVA);
XI – Secretaria Municipal de Educação (MANTIDA);
XII –Secretaria Municipal de Saúde (MANTIDA);
XIII – Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania (antiga Secretaria de Assistência Social);
XIV – Procuradoria-Geral do Município;
XV – Controladoria-Geral do Município.
A Administração indireta também está inclusa no projeto de lei:
I – Secretaria Municipal de Governo e Relações Institucionais:
a) Fundação Municipal de Esportes.
II – Secretaria Especial da Casa Civil:
a) Agência Municipal de Meio Ambiente e Planejamento Urbano;
b) Agência Municipal de Habitação e Assuntos Fundiários;
c) Agência Municipal de Regulação dos Serviços Públicos;
d) Agência Municipal de Transporte e Trânsito.
III – Secretaria Municipal de Fazenda:
a) Instituto Municipal de Previdência de Campo Grande.
IV – Secretaria Municipal de Administração e Inovação:
a) Agência Municipal de Tecnologia da Informação e Inovação;
V- Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Turismo, Meio
Ambiente e Fiscalização:
a) Fundação Social do Trabalho de Campo Grande.
Foram extintas as pastas de Cultura e Turismo, da Juventude e de Inovação, Desenvolvimento Econômico e Agronegócio.
