Eleito para o Senado pelo Paraná com mais de 2,9 milhões de votos, Deltan Dallagnol (Novo) enfrenta nesta quinta-feira (8) uma decisão que pode impedir sua posse.
O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) marcou para as 10h o julgamento do recurso que discute a validade do registro de sua candidatura.
Deltan recebeu 2.904.594 votos no primeiro turno, o equivalente a 25,14% dos votos válidos, e terminou a disputa em segundo lugar. A outra cadeira paranaense ficou com Filipe Barros (PL), que recebeu 3.148.583 votos, ou 27,25%.
Apesar do resultado das urnas, a situação de Deltan permaneceu pendente porque seu registro chegou à eleição sob disputa judicial. Caso o plenário do TSE considere que ele estava inelegível, o ex-procurador não poderá assumir o mandato conquistado no domingo (4).
A disputa judicial ganhou um novo capítulo justamente às vésperas da votação. O ministro Floriano de Azevedo Marques havia indeferido o registro e determinado a anulação dos votos eventualmente recebidos por Deltan.
No próprio domingo da eleição, porém, o presidente do TSE, ministro Kassio Nunes Marques, suspendeu os efeitos da decisão individual. Com isso, a candidatura voltou à condição de deferida com recurso e os votos foram contabilizados normalmente, à espera da manifestação do plenário.
Caso remonta à cassação de 2023
A discussão envolvendo Deltan tem origem no processo que resultou na perda de seu mandato de deputado federal em 2023.
Naquele julgamento, o TSE entendeu que o ex-procurador deixou o MPF (Ministério Público Federal) em 2021 quando existiam procedimentos que poderiam resultar na abertura de processo administrativo disciplinar. Para a Corte, a saída antecipada teve o objetivo de evitar uma possível inelegibilidade prevista na Lei da Ficha Limpa.
Deltan havia sido eleito deputado federal em 2022, mas perdeu o mandato após a decisão unânime do tribunal no ano seguinte.
Para a eleição deste ano, ele voltou às urnas, agora como candidato ao Senado. Em setembro, o TRE-PR (Tribunal Regional Eleitoral do Paraná) aprovou seu registro por uma votação apertada de quatro votos a três. A decisão foi contestada e o processo chegou novamente ao TSE.
Entre os argumentos considerados pelo tribunal regional está o fato de que os procedimentos existentes quando Deltan deixou o Ministério Público não resultaram posteriormente em processo disciplinar ou punição. Já os recursos apresentados contra a candidatura sustentam que permanece válido o entendimento adotado pelo TSE no julgamento de 2023.
O MPE (Ministério Público Eleitoral), por sua vez, manifestou-se favoravelmente à manutenção do registro, sob o argumento de que a decisão referente à eleição de 2022 não produziria automaticamente os mesmos efeitos sobre a candidatura de 2026.
O julgamento desta quinta será feito pelo plenário do TSE e terá Floriano de Azevedo Marques como relator.
Se a candidatura for mantida, Deltan poderá seguir para a diplomação e assumir o mandato de oito anos no Senado em fevereiro de 2027. Caso o registro seja rejeitado, ele ficará impedido de tomar posse e os efeitos sobre a vaga serão definidos pela Justiça Eleitoral.
