Presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), o ministro Luís Roberto Barroso marcou para esta quarta-feira (13) o julgamento no plenário de recurso do ex-presidente Fernando Collor, condenado por corrupção passiva e lavagem de dinheiro.
O julgamento ocorria no plenário virtual da corte na última semana, com placar parcial em 6 a 2 contra o pedido da defesa de Collor. O caso será levado agora para discussão no plenário a pedido do ministro André Mendonça.
A defesa do ex-presidente pede ao Supremo a redução da pena por corrupção passiva. Ela argumenta que o tribunal errou ao definir a dosimetria da pena. A estratégia, se bem-sucedida, pode até livrar Collor da prisão.
O ministro Alexandre de Moraes, relator do processo, votou contra o recurso de Collor. Ele foi seguido por Edson Fachin, Flávio Dino, Cármen Lúcia, Luís Roberto Barroso e Luiz Fux.
Já os ministros Gilmar Mendes e Dias Toffoli votaram pela redução da pena do ex-presidente. Cristiano Zanin se declarou impedido de julgar o caso porque atuou em processos da Lava Jato. Faltavam os votos de Kassio Nunes Marques e André Mendonça.
Com a mudança do caso para o plenário físico do Supremo, os ministros terão de apresentar seus votos novamente -e a maioria já obtida no julgamento virtual deixa de ser considerada, já que a análise será reiniciada.
Esse foi o primeiro recurso apresentado por Collor no processo. A defesa do ex-presidente pode entrar com novos embargos de declaração para pedir a redução da pena. A jurisprudência, porém, considera que recursos de temas já rejeitados são protelatórios -o que pode encerrar a ação e levar Collor à prisão.
O ex-presidente foi condenado pelo Supremo em maio de 2023 pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. A pena foi fixada na ocasião em oito anos e dez meses de prisão.
A defesa de Collor informou que não vai se manifestar. Ela tenta, com o recurso, mudar a dosimetria da pena e evitar que ele, mesmo condenado, vá à prisão.
