Código Eleitoral entra na pauta de votação da CCJ do Senado no dia 5

A CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) deve votar o novo Código Eleitoral no dia 5 de junho. O anúncio foi feito nesta quinta-feira (23) pelo senador Marcelo Castro (MDB-PI), após uma reunião de líderes com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco.

Castro é o relator do projeto de lei complementar (PLP) 112/2021. Segundo o parlamentar, caso seja aprovada pela manhã na CCJ, a matéria pode ser levada à sessão deliberativa do Plenário marcada para a tarde do mesmo dia.

Marcelo Castro anunciou ainda a realização de uma sessão de debates no Plenário para discutir o fim da reeleição para prefeitos, governadores e presidente da República; o mandado de cinco anos para todos os cargos eletivos (exceto senadores, que teriam dez anos); e a coincidência de eleições gerais e municipais. 

De acordo com a Agência Senado, as mudanças precisariam ser aprovadas por meio de uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição).

"Vamos convidar as maiores autoridades do país no assunto para fazer um amplo debate. Chamar a sociedade para debater esse tema que julgamos muito importante para a administração pública no Brasil. Depois da sessão de debates, vamos encaminhar um cronograma e tomar a decisão que julgarmos mais adequada para nosso arcabouço jurídico e eleitoral", disse.

Agenda da semana

Segundo Marcelo Castro, o Congresso Nacional tem sessão na próxima terça-feira (28). Senadores e deputados podem apreciar os vetos do presidente da República a matérias aprovadas pelo Poder Legislativo.

Na quarta-feira (24), o Plenário do Senado tem reunião deliberativa. Os parlamentares podem votar o projeto de lei (PL) 1.213/2024, que reestrutura carreiras de servidores públicos.