Relatado pelo deputado estadual Caravina (PSDB), o Projeto de Lei nº 036/2025, que amplia o acesso ao Programa Cuidar de Quem Cuida em Mato Grosso do Sul, foi aprovado nesta quarta-feira (26) na CCJR (Comissão de Constituição, Justiça e Redação).
A proposta permite que cuidadores não remunerados de pessoas com deficiência acumulem o benefício social de R$ 900,00 com outros programas de transferência de renda, como o Benefício de Prestação Continuada (BPC), o Programa Mais Social e o Programa MS Supera.
A legislação atual impede a acumulação de benefícios sociais, o que limita o acesso ao programa. Com a mudança relatada por Caravina, mais famílias poderão ser contempladas, garantindo melhores condições de vida para quem dedica sua rotina aos cuidados de pessoas com deficiência.
A proposta foi fundamentada em um estudo do Governo do Estado que identificou a exclusão de muitos cuidadores devido à regra atual. Com a aprovação na CCJR, o projeto segue para votação no plenário da Assembleia Legislativa.
Caravina destacou a importância da ampliação: “Esse avanço fortalece a rede de assistência social e promove maior inclusão para as famílias em situação de vulnerabilidade”.
Caso aprovado no plenário, o projeto garantirá que um número maior de cuidadores seja beneficiado, ampliando o alcance da proteção social em Mato Grosso do Sul.
