A proposta de regulamentação da Reforma Tributária deve ser votada nesta terça-feira no plenário da Câmara dos Deputados depois de novas alterações no texto. Nesta segunda-feira, o deputado Reginaldo Lopes (PT-MG) apresentou relatório sobre as modificações que o Senado fez na semana passada.
Na tentativa de diminuir o impacto na alíquota-padrão de referência, a Câmara retirou o benefício dado ao setor de saneamento básico pelos senadores, que havia sido incluído na alíquota reduzida de 60%. Também foram retomadas as bebidas açucaradas no Imposto Seletivo — apelidado de imposto do pecado.
A inclusão do saneamento entre os itens com desconto de imposto gerou uma estimava de aumento de até 0,38 ponto percentual na alíquota-padrão, de acordo com cálculos do Ministério da Fazenda — número que é contestado pelo setor. A justificativa dos deputados é que o mecanismo de cashback, devolução de impostos, já prevê o retorno dos tributos pagos em serviços de saneamento aos mais pobres.
Reginaldo Lopes ainda retomou as bebidas açucaradas no Imposto Seletivo, item que havia sido retirado do texto pelos senadores. O Imposto Seletivo prevê alíquotas maiores para produtos prejudiciais à saúde e ao meio ambiente.
— Nosso substitutivo e parecer reduz a alíquota padrão em 0,7 ponto da alíquota. Esse foi o esforço — disse Lopes. — Quanto ao saneamento, para as pessoas que ganham até meio salário mínimo o cashback vai devolver os impostos imediatamente. Quanto aos estados, fizemos um acordo com os governadores de garantir ao menos 20%, mas caberá a cada Assembleia aumentar para quanto quiser.
Os deputados ainda retiraram a previsão de uma lista genérica de doenças cujos medicamentos seriam atendidos e retomaram a lista detalhada de princípios ativos com direito a imposto zero e com redução de 60%. Dessa forma, praticamente todos os medicamentos autorizados pela Anvisa terão esse desconto.
— No que diz respeito aos medicamentos, voltamos a lista de medicamentos e procedimentos como votamos na Câmara, anteriormente. O Ministério da Saúde poderá fazer a inclusão de novos medicamentos em até 120 dias, a partir dessas linhas de cuidados, desde que não alterem a alíquota de 0,02%.
Reginaldo Lopes também retirou a previsão de alíquota reduzida em 60% os serviços de educação com enfoque cultural, desportiva e recreacional, em línguas estrangeiras e outras formas de treinamento.
Veterinários e futebol
Os serviços de médicos veterinário também foram excluídas da alíquota reduzida em 60% e foram retomados em uma redução de 30%.
Em outra mudança, água mineral e biscoitos foram retirados da previsão de alíquota reduzida dentro da cesta básica — mudança também feita pelo Senado.
Para a aviação regional, Lopes retomou o limite de aviões com 250 assentos para terem descontos de impostos. O Senado havia ampliado esse número para 186.
A Câmara dos Deputados manteve a alíquota reduzida para o setor imobiliário em 50%, mas retirou a previsão do benefício para estacionamentos.
O Senado aprovou redução dos tributos sobre SAF (Sociedade Anônima do Futebol) de 8,5% para 5% e o não pagamento do imposto sobre venda de jogadores nos cinco primeiros de criação da empresa, mas Câmara decidiu rejeitar esses benefícios.
