O presidente da Câmara Municipal, vereador Carlos Augusto Borges (PSB), retirou de pauta projeto de lei (veja aqui) que autoriza a prefeita Adriane Lopes (PP) a realizar operação de crédito no valor de R$ 270 milhões para a viabilização da construção do Hospital Municipal de Campo Grande, informa o portal Vox MS.
A suspensão da tramitação será mantida ao menos até a próxima semana, pois nesta sexta-feira (16) o tema será discutido em audiência pública convocada pela Comissão de Saúde da Casa, conforme informou o vereador Victor Rocha.
Irão se manifestar membros do Conselho Municipal de Saúde (CMS), técnicos da Secretaria Municipal de Saúde (Sesau) e integrantes do Conselho de Usuários do SUS, além de outras autoridades, podendo ainda a audiência formular perguntas.
O projeto foi enviado à Câmara Municipal no início deste mês, por meio do qual Adriane Lopes pediu autorização para a realização de operação de crédito no valor de R$ 268,6 milhões.
Na justificativa, o projeto traz a informação de os recursos serão utilizados na “contratação de pessoa jurídica para a construção do Hospital Municipal e aquisição de mobiliários na modelagem built to suit – locação sob demanda”.
O projeto a ser elaborado pela iniciativa privada deve obrigatoriamente obedecer as orientações do município, observando-se as peculiaridades de qualquer empreendimento com destinação final hospitalar.
Na exposição de motivos, R$ 10.568.020,79 estão destinados à contratação de serviços de elaboração dos projetos arquitetônicos e complementares; R$ 211.3609.415,80 às obras e instalações; e R$ 57.287.618,26 à aquisição de equipamentos e mobiliário.
O complexo hospitalar será construído no Bairro Chácara Cachoeira, em área nobre da cidade, em terreno de propriedade da prefeitura.
Contradição
A realização da operação de crédito chamou a atenção dos vereadores por contrariar o anúncio feito pela prefeita de que o complexo hospitalar seria construído pela iniciativa privada, pelo sistema built to suit, a custo zero para o município.
Por esse modelo, a prefeitura só começaria a desembolsar recursos ao final da construção, com o pagamento de aluguel do prédio após este ser entregue à gestão municipal, totalmente equipado e em plenas condições de uso.
Contrato de R$ 1,2 bilhão
Por ocasião do anúncio do lançamento do projeto do hospital, Adriane Lopes informou que o valor inicial do aluguel mensal será de R$ 5 milhões, pelo prazo de 20 anos.
Ao final desse período, portanto, seriam desembolsados pelo menos R$ 1,2 bilhão – não computados os reajustes no valor do aluguel ao longo dos anos.
Uma vez encerrado o contrato, daqui a 20 anos, toda a estrutura física, incluindo equipamentos, passaria a integrar o patrimônio do município.
O processo de licitação já está em andamento e o prazo final para que as empresas interessadas apresentem propostas se encerra em 27 de setembro.
Surpresa
Informados a respeito da entrada do projeto na Câmara Municipal, os vereadores, em sua maioria, foram surpreendidos, pois em nenhum momento a prefeita aventou a possibilidade de o município aportar recursos ao empreendimento.
Além disso, Adriane Lopes requereu ao presidente do Legislativo que o projeto tramitasse em regime de urgência, sem passar pelas comissões temáticas da Casa e sem maiores discussões.
Vereadores ouvidos pelo Vox MS consideram bastante remota a tramitação em regime de urgência. Para que isso ocorra, são necessárias 20 assinaturas.
Caso seja alcançado esse número, o presidente Carlos Borges tem 48 horas para pautar a matéria e, ao final, para ser aprovada precisa ter o voto favorável de 21 dos 29 vereadores.
Comissão formada por 11 vereadores com a incumbência específica de analisar o projeto do hospital, até agora não receberam nenhuma informação ou documento oficial da prefeitura sobre o empreendimento.
