Governadores de diferentes estados do país, como o de Mato Grosso do Sul, Eduardo Riedel (PSDB), estarão em Brasília nesta semana para discutir detalhes da regulamentação da reforma tributária.
Nesta terça-feira (2), está marcada uma audiência pública no grupo de trabalho que está preparando o parecer sobre a reforma, enviada pelo governo ao Congresso em abril. Um dos pontos sensíveis para os chefes do Executivo nos estados tem a ver com a possibilidade duplicidade de tributação e concentração de poder pelo Governo Federal.
A dívida dos estados com a União também deve ser assunto entre os governadores e a equipe econômica, segundo o R7.
A reforma tributária, aprovada no Congresso no ano passado, reúne cinco impostos — ICMS, ISS, IPI, PIS, Cofins — em dois novos — IBS (Imposto Sobre Bens e Serviços) e CBS (Contribuição Social sobre bens e Serviços), após um período de transição de 2026 e 2033.
A ideia é que esses impostos sejam administrados por Comitê Gestor que repassará os valores arrecadados para estados e municípios.
Outro ponto central da atuação do comitê é a função de uniformizar a interpretação institucional da legislação do tributo e decidir o contencioso administrativo.
