A Câmara de Vereadores de Campo Grande antecipou, mais uma vez, a eleição da Mesa Diretora e contrariou decisões recentes do STF (Supremo Tribunal Federal) ao reconduzir, ontem (10), o vereador Epaminondas Neto, o Papy (Solidariedade), à presidência da Casa para o biênio 2027/2028 — com apoio unânime dos colegas.
A votação teve apoio unânime, inclusive de vereadores com formação jurídica, que optaram por ignorar os precedentes do STF — embora tenham origem em casos dos legislativos do Rio Grande do Norte e de Sergipe, as decisões também valem para câmaras municipais como a de Campo Grande.
Ainda assim, o Supremo já pacificou o entendimento de que, mesmo diante do silêncio dos regimentos internos, a eleição da Mesa Diretora para o segundo biênio só pode ser realizada a partir de outubro do ano anterior ao início do mandato.
Ações no STF
A reeleição antecipada de Papy guarda algumas singularidades com a reeleição da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa de Sergipe, anulada pelo STF em ação direta de Inconstitucionalidade.
Em liminar na ADI 7734 (Ação Direta de Inconstitucionalidade), no dia 18 de outubro de 2024 o ministro Alexandre de Moraes seguiu o entendimento consolidado da Corte, de que a antecipação de eleições viola os princípios republicano e democrático, e anulou a eleição.
A ação foi proposta pela Procuradoria-Geral da República contra artigo do Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado de Sergipe (Alese), que permitia que a eleição para o segundo biênio ocorresse a qualquer momento do primeiro biênio da legislatura, antecipando-a para momento muito anterior ao início do mandato.
Em outra ADI 7.733 (Ação Direta de Inconstitucionalidade), com relatoria do ministro Gilmar Mendes, por unanimidade o STF julgou procedente pedido para “declarar a inconstitucionalidade do Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Norte, para excluir qualquer interpretação que permita a realização de eleições, para composição da Mesa Diretora para o segundo biênio da legislatura, antes do mês de outubro que antecede o início de tal biênio”.
Pressa injustificada
Epaminondas Neto assumiu a presidência da Câmara Municipal no dia 1º de janeiro, cargo que exercerá no biênio 2025/2026, com o término do mandato previsto para 31 de dezembro do ano que vem.
No entanto, apenas seis meses após sua eleição, ele convocou para esta quinta-feira novo processo eleitoral, o que lhe vai garantir mais dois anos à frente do Legislativo Municipal, no biênio 2027/2028.
A antecipação do processo eleitoral não é novidade no parlamento campo-grandense e o vereador Papy segue regra adotada inclusive nos dois mandatos de seu antecessor, o ex-presidente Carlos Augusto Borges, o Carlão.
Mesa Diretora
Com relação à atual Mesa Diretora, as mudanças foram pontuais. O vereador Dr. Lívio, que atualmente ocupa o cargo de 2º vice-presidente, assumirá a 1ª vice-presidência. Já o vereador André Salineiro (PL), atual 1º vice-presidente, será substituído pela vereadora Ana Portela (PL), que ocupará a 2ª vice-presidência.
Os demais membros permanecem nos mesmos cargos: o vereador Epaminondas Neto, o Papy, segue na presidência; Neto Santos como 3º vice-presidente; Carlão, Luiza Ribeiro e Ronilço Guerreiro seguem como 1º, 2º e 3º secretários, respectivamente. (Com informações do portal de notícias VoxMS).
