A Câmara encerrou nesta terça-feira, 11, a votação do projeto de lei que regulamenta o Mover (Programa Mobilidade Verde e Inovação). Uma das mudanças feitas pelo Senado no texto foi rejeitada e as outras foram acatadas.
Os incentivos para montadoras e a chamada "taxa das blusinhas", o imposto de importação de 20% sobre compras internacionais de até US$ 50 incluído na proposta, vão agora para sanção presidencial.
O relator do projeto na Câmara, o deputado Átila Lira (PP-PI), manteve fora do texto a exigência de conteúdo local para exploração de petróleo e os incentivos a bicicletas elétricas.
Essas exclusões foram feitas pelo Senado e confirmadas pelo deputado. A decisão dele foi chancelada pelos deputados com 380 votos a favor e 26 contrários.
A "taxa das blusinhas" nem chegou a ser analisada nesta terça, porque já havia sido aprovada nas duas Casas, após polêmicas. Na primeira passagem do Mover na Câmara, a votação havia sido simbólica para que os deputados não precisassem colocar "a digital" em uma medida considerada impopular. Agora, sem esse trecho em análise, a votação foi nominal, com o registro do voto de cada parlamentar.
O deputado Áureo Ribeiro (Solidariedade-RJ), autor do destaque que havia incluído no projeto o conteúdo local para petróleo durante a primeira votação na Câmara, desistiu de tentar emplacar novamente o "jabuti" (jargão usado para se referir a medidas sem relação nenhuma com o texto principal de um projeto).
O relator na Câmara rejeitou apenas uma mudança feita pelo Senado, que previa a regulamentação de critérios ambientais para priorizar a indústria nacional de pneus. No dispositivo, constavam a destinação ambientalmente adequada para pneus inservíveis e a reforma e a reutilização de pneus usados. Ao excluir o trecho, o deputado alegou que os requisitos sugeridos "são meritórios, mas não são adequados ao projeto neste momento".
Átila, contudo, acatou todas as outras alterações dos senadores, como a inclusão de um representante do Ministério de Minas e Energia no Grupo de Acompanhamento do Programa Mover.
Também ficou no texto a autorização para que a importação de veículos e autopeças por pessoas físicas ou jurídicas poderá ser realizada direta ou indiretamente, por intermédio de uma pessoa jurídica importadora, por sua conta e ordem ou por encomenda, "aplicado equivalente tratamento tributário".
Outra mudança que o Senado fez e foi acatada pelo relator na Câmara transfere do CNPE (Conselho Nacional de Política Energética) para o Poder Executivo a responsabilidade de estabelecer os valores de intensidade de carbono da fonte de energia (ICE) e a participação dos combustíveis líquidos ou gasosos ou da energia elétrica, para fins de apuração do atendimento ao requisito de emissão de dióxido de carbono. (Com agências nacionais)
