O almoço com representantes dos Três Poderes para tratar do impasse em torno das emendas parlamentares é visto como primeiro passo para se chegar a um acordo.
No entanto, não há perspectiva de que solução imediata para a crise nesta terça-feira (20), segundo interlocutores do Palácio do Planalto e do Congresso Nacional ouvidos pela CNN.
O próprio governo federal – representado pelo ministro-chefe da Casa Civil, Rui Costa, e pelo titular da AGU (Advocacia-Geral da União), Jorge Messias – vai para a reunião sem uma proposta fechada.
Cenários e propostas foram discutidos internamente no Planalto nesta segunda-feira (19) entre líderes governistas e membros do primeiro escalão do governo. A ideia é que o almoço possa ser o início da busca de um consenso. Há dúvidas, porém, se o almoço realmente vai entrar em questões técnicas.
Por enquanto, a expectativa é que o governo adote uma postura de buscar entendimento e sanar dúvidas, até para poder pagar recursos de emendas já empenhados.
O almoço será a primeira tentativa de diálogo entre Legislativo e Judiciário sobre o tema após depois de o plenário do STF (Supremo Tribunal Federal) ter mantido a decisão do ministro Flávio Dino que suspendeu o pagamento de emendas impositivas até que regras de transparência e de rastreio dos recursos sejam definidas.
O anfitrião do almoço é o presidente do STF, ministro Luís Roberto Barroso. Além dele e de Rui Costa e Jorge Messias, deverão estar presentes os presidentes do Congresso e do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), respectivamente.
Pacheco defende que a mudança deve vir na lei orçamentária de 2025, apurou a CNN. Ele vem conversando com a Advocacia do Senado sobre o assunto, mas também vai ver o que Lira eventualmente apresentará como alternativas.
Parlamentares sabem que o governo pleiteia mais controle sobre orçamento federal. No entanto, ressaltam a necessidade que o deputado e senador têm do que chamam “fazer política”, como mandar recursos para a base eleitoral.
