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Política

Bancada ruralista espera volta do marco temporal ao STF e escalada contra a Corte

Caso se confirme esse trâmite, a estratégia, segundo fontes, será usar a PEC que permite ao Congresso sustar decisões do STF como instrumento de pressão sobre a Corte

Brasília 
28/09/23 às 16h17
Na semana passada, o plenário do STF derrubou a tese do marco temporal por 9 votos a 2 (Adriano Machado/Reuters)

Deputados ruralistas ouvidos pela CNN já preveem que o projeto aprovado pelo Senado que cria o marco temporal para a demarcação de terras indígenas será vetado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), terá o veto derrubado pelo Congresso e terminará no STF (Supremo Tribunal Federal).

Caso se confirme esse trâmite, a estratégia, segundo fontes, será usar a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que permite ao Congresso sustar decisões do Supremo como instrumento de pressão sobre a Corte.

“Quanto mais afrontarem o Congresso, maior a chance do projeto ser aprovado. Mas o STF pode mudar sua interpretação, já que o Congresso supriu uma lacuna (da Constituição)”, disse à CNN o deputado Ricardo Salles (PL-SP).

Outros deputados ponderam, porém, que a PEC, que já tem o apoio das maiores frentes do Congresso, deve ser interditada, caso avance nas comissões, pelos presidentes da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado Rodrigo Pacheco (PSD-MG), que não teriam interesse em “explodir pontes” com o STF.

Do ponto de vista jurídico, há consenso entre juristas de que a palavra final sobre o marco temporal e outras pautas será sempre do STF.

“Quando se trata de interpretar a Constituição, o STF tem a última palavra. E o STF não pode ter duas interpretações”, diz o jurista Miguel Reale Junior, ex-ministro da Justiça.

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