A Alems (Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul) deve apreciar, na sessão ordinária desta quinta-feira (13), o Projeto de Lei 287/2024, que propõe reajuste salarial para os servidores da carreira de Fiscalização e Gestão Ambiental.
A proposta, de autoria do Poder Executivo, altera o Anexo V da Lei 4.488, de 3 de abril de 2014, para promover ajustes na remuneração da categoria.
O governo estadual argumenta que a medida visa equiparar os vencimentos dos profissionais do setor aos de outras carreiras inseridas no regime de subsídio.
Além da correção salarial, o projeto também tem o propósito de tornar a carreira mais atrativa, fortalecendo a política de seleção e capacitação de servidores efetivos para compor os quadros da administração pública.
A proposta também atende a uma demanda dos servidores, que reivindicam um melhor alinhamento salarial, argumentando que suas atribuições e responsabilidades exigem uma retribuição mais condizente.
Segundo a justificativa do projeto, o reajuste busca corrigir distorçes existentes e garantir maior equilíbrio entre as diferentes carreiras do funcionalismo estadual.
Caso aprovado, o reajuste passará a vigorar a partir da publicação da lei, com impacto direto na folha de pagamento dos servidores contemplados.
A expectativa é que a proposta seja amplamente debatida entre os parlamentares antes da votação, uma vez que envolve implicações orçamentárias e políticas para o governo estadual.
