Os deputados devem votar, na manhã desta terça-feira (14), na Alems (Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul) quatro projetos pautados na Ordem do Dia. A sessão plenária tem início às 9h. Em discussão única os parlamentares apreciarão três projetos de lei, sendo dois de declaração de Utilidade Pública Estadual.
O Projeto de Lei 68/2024, da deputada Mara Caseiro (PSDB), declara de Utilidade Pública Estadual a “Associação Lions Clube de Naviraí” com sede no Município de Naviraí-MS. Conforme a proposta, o Lions Clube de Naviraí é instituição de caráter privado, sem fins lucrativos, de finalidade social e filantrópica, composto por cidadãos naviraienses que participam ativamente de todos os segmentos da sociedade.
O Projeto de Lei 77/2024, do deputado Caravina (PSDB), declara de Utilidade Pública Estadual a Associação Amor Pela Vida Um Gesto de Amor, com sede e foro no município de Campo Grande.
De acordo com o projeto, a instituição com personalidade jurídica de direito privado, sem fins lucrativos e que se destaca pelas seguintes ações: promoção da assistência social, cultura, defesa e conservação do patrimônio histórico e artístico; promoção do direito à saúde, com fisioterapia, fonoaudiologia, terapia ocupacional, psicologia, nutrição e odontologia.
Também será votado o Projeto de Lei 70/2024, do Poder Judiciário, que denomina o edifício do Fórum da comarca de São Gabriel do Oeste. A homenagem é ao magistrado Ricardo César Carvalheiro Galbiati (em memória), em razão do tempo em que foi magistrado naquela comarca e reconhecimento aos notáveis serviços prestados ao Poder Judiciário sul-mato-grossenses.
Por fim, os deputados apreciarão em segunda discussão o Projeto de Lei 213/2023, do deputado Pedrossian Neto, que declara a região de Tarapacá, Norte do Chile, Estado Irmão de Mato Grosso do Sul, e dá outras providências.
Conforme o texto menciona, como Estados Irmãos, Mato Grosso do Sul e Tarapacá poderão assinar acordos, intercâmbios e convênios de cooperação unilateral e/ou bilateral, tanto no âmbito político, socioeconômico, empresarial e turístico, como no âmbito didático, técnico-científico e cultural.
