A Alems (Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul) vota nesta terça-feira (6) três projetos de lei que visam ampliar o acesso a benefícios sociais e oferecer suporte a mulheres vítimas de violência doméstica e familiar.
As propostas, de autoria do Poder Executivo, serão apreciadas em segunda discussão durante a sessão plenária, que tem início às 9h e é aberta à participação da sociedade.
Os projetos tratam de diferentes frentes de assistência social e visam fortalecer programas já existentes, além de instituir novas iniciativas para atendimento às populações mais vulneráveis do estado. Conheça as propostas que estarão em pauta:
Ampliação do Programa Cuidar de Quem Cuida
O Projeto de Lei 36/2025 altera e acrescenta dispositivos à Lei nº 6.128, de 31 de outubro de 2023, que institui o Programa Cuidar de Quem Cuida, voltado ao apoio de cuidadores familiares de pessoas com deficiência, idosos e indivíduos com doenças raras. Com a mudança proposta, será ampliado o acesso dos beneficiários ao programa e às políticas públicas de assistência social.
O projeto prevê a possibilidade de cumulação do benefício com outros programas sociais já vigentes, como o BPC (Benefício de Prestação Continuada), o Programa Mais Social, na modalidade de recebimento de cestas de alimentos, e o Programa MS SUPERA, garantindo maior segurança financeira aos beneficiários.
Já o Projeto de Lei 37/2025 institui o Programa Recomeços, que tem como objetivo conceder apoio financeiro no valor de um salário mínimo às mulheres vítimas de violência doméstica que estejam acolhidas na Casa Abrigo para Mulheres em Mato Grosso do Sul. O benefício busca proporcionar maior autonomia financeira e possibilitar a reconstrução da vida dessas mulheres após sofrerem agressões.
Além disso, a proposta prevê a concessão do benefício também para crianças e adolescentes menores de 18 anos que sejam dependentes de mulheres assassinadas em decorrência da violência doméstica e familiar. Essa medida visa garantir o suporte financeiro para os órfãos dessas tragédias, permitindo melhores condições para seu desenvolvimento e bem-estar.
Apoio à mulher trabalhadora e chefe de família
Outra iniciativa relevante em pauta é o Projeto de Lei 38/2024, que cria o Programa de Apoio à Mulher Trabalhadora e Chefe de Família. O programa tem como objetivo conceder auxílio financeiro a mulheres que já são beneficiárias do Programa Mais Social e que sejam responsáveis por famílias monoparentais em situação de vulnerabilidade social e econômica.
O auxílio visa facilitar o cuidado de crianças que ainda não conseguiram vagas em unidades escolares municipais, permitindo que suas mães tenham condições de acessar e permanecer no mercado de trabalho, além de incentivar a continuidade dos estudos para quem deseja qualificação profissional.
A sessão plenária da Assembleia Legislativa começa às 9h e pode ser acompanhada presencialmente ou por meio das transmissões online dos canais oficiais da Casa de Leis. Com essas iniciativas, o governo do Estado busca ampliar a rede de proteção social, garantindo que mulheres em situação de vulnerabilidade e demais cidadãos tenham acesso a benefícios que possam melhorar sua qualidade de vida.
A votação dos projetos será um passo importante para a implementação dessas medidas, que devem impactar positivamente milhares de sul-mato-grossenses.
