Os deputados devem votar, na manhã desta quarta-feira (26), na sessão ordinária da Alems (Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul), proposta de reajuste dos subsídios de servidores da carreira Fiscalização e Gestão Ambiental.
Além desse, há outro projeto pautado para a sessão de hoje. A sessão tem início às 9h e pode ser acompanhada pela imprensa e sociedade em geral.
Na pauta para segunda discussão, o Projeto de Lei 287/2024, de autoria do Poder Executivo, altera a tabela de subsídios, constante do Anexo V da Lei 4.488/2014.
Essa normativa dispõe sobre a reorganização da carreira Fiscalização e Gestão Ambiental, integrada por cargos efetivos do Grupo Gestão Institucional do Plano de Cargos, Empregos e Carreiras do Poder Executivo.
Na mensagem ao Legislativo, o governador Eduardo Riedel afirma que a proposta busca “corrigir diferenças remuneratórias, bem como atrair novos interessados em ingressar na carreira Fiscalização e Gestão Ambiental, uma vez que o Estado tem como política pública investir na atração, na seleção e na capacitação de pessoal para integrar os seus quadros de servidores efetivos”.
Também está pautado para a Ordem do Dia desta quarta-feira o Projeto de Lei 279/2024, de autoria do deputado Junior Mochi (MDB). A proposta declara a utilidade pública da Associação Ação Amando Vidas, sediada em Campo Grande. Proposições dessa natureza são votadas em discussão única.
