O Projeto de Lei 39 de 2025, que altera a Lei 5.321 de 2019 para estender por mais dois anos a vedação à captura, embarque, transporte, comercialização, processamento e industrialização do Dourado, foi aprovado na quarta-feira (1(9), pela Alems (Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul).
A medida, de autoria do deputado Marcio Fernandes (MDB) e coautorias dos deputados Gerson Claro (PP), Neno Razuk (PL) e Paulo Corrêa (PSDB), busca garantir a preservação da espécie e manter o equilíbrio ecológico nos rios do Estado.
Os deputados Gleice Jane e Pedro Kemp, ambos do PT, votaram contra à proposta.
O projeto agora segue para sanção ou veto do governador Eduardo Riedel (PSDB).
A proibição da pesca do Dourado já estava em vigor desde 2020, quando a Lei 5.321/2019 foi promulgada, com validade inicial de cinco anos.
Com a nova proposta, a restrição se estende até 2027, acompanhando os esforços para evitar a diminuição dos estoques pesqueiros e fomentar o turismo de pesca esportiva na região.
Os defensores da proposta afirmam que a ampliação do período de proibição pode trazer benefícios ambientais e econômicos a médio e longo prazo, fortalecendo o potencial turístico da pesca esportiva no Pantanal e garantindo a sustentabilidade do setor.
