A Alems (Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul) deve votar nesta quarta-feira (19) o Projeto de Resolução 114/2024, que propõe mudanças no Regimento Interno (Resolução 65/2008) relacionadas às regras para a eleição da Mesa Diretora.
O projeto está pautado para primeira discussão e pode trazer alterações significativas no calendário eleitoral interno da Casa.
Atualmente, o regimento determina que a eleição da Mesa Diretora para o terceiro e quarto anos da legislatura ocorra até a antepenúltima sessão ordinária do segundo ano.
A nova proposta estabelece um período mais definido, determinando que a eleição aconteça entre a primeira sessão ordinária da segunda quinzena de outubro e a antepenúltima sessão ordinária da segunda sessão legislativa.
Essa mudança busca alinhamento com a jurisprudência do STF (Supremo Tribunal Federal), que considera inconstitucional a realização simultânea de eleições para dois biênios consecutivos.
O objetivo é garantir maior previsibilidade ao processo eleitoral da Mesa Diretora, evitando a sobrecarga de decisões em curto prazo e assegurando a alternância de poder.
Se aprovado, o projeto trará mais clareza e estabilidade ao processo eleitoral interno da Alems, permitindo que a composição da Mesa Diretora reflita melhor a conjuntura política do início de cada biênio.
A fixação de um período específico para as eleições também reforça o compromisso da Assembleia com a transparência e a representatividade política.
Após a primeira discussão, o projeto seguirá para as demais etapas de deliberação. Caso seja aprovado em definitivo, a nova regra será implementada já na próxima legislatura, garantindo uma organização mais eficiente do processo eleitoral da Casa.
