A Alems (Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul) se prepara para votar a redação final do Projeto de Lei 220/2024, que estima a receita e fixa a despesa do Estado para o exercício financeiro de 2025.
A proposta, de autoria do Poder Executivo, será debatida e votada em sessão plenária, representando um dos momentos mais importantes do calendário legislativo estadual.
A loa (Lei Orçamentária Anual ) prevê uma receita total de R$ 26,4 bilhões para o próximo ano, indicando um crescimento em relação ao orçamento de 2024.
O projeto reflete a estratégia do Governo de Mato Grosso do Sul para alocar recursos públicos, priorizando áreas como saúde, educação, segurança pública e infraestrutura.
A LOA é o principal instrumento de planejamento financeiro do Estado, sendo elaborada com base na previsão de arrecadação de tributos, transferências federais e outras fontes de receita.
O texto também orienta a aplicação dos recursos conforme os eixos estratégicos definidos pelo governo estadual, buscando atender as demandas da população e garantir o equilíbrio fiscal.
Entre as prioridades destacadas no orçamento estão:
Educação: Ampliação do acesso à educação básica e superior, além de investimentos em tecnologia e infraestrutura escolar.
Saúde: Fortalecimento do SUS (Sistema Único de Saúde), com ampliação de serviços, aquisição de medicamentos e melhorias em hospitais e unidades de atendimento.
Segurança Pública: Modernização das forças de segurança, com a compra de equipamentos e ampliação do efetivo policial.
Infraestrutura: Obras de pavimentação, melhorias em estradas estaduais e expansão da rede de saneamento básico, em alinhamento com a meta de universalização estabelecida pelo novo marco legal do saneamento.
O Projeto de Lei 220/2024 passou por análise minuciosa das comissões permanentes da Alems, especialmente a CCJ (Comissão de Constituição, Justiça e Redação) e a Comissão de Finanças e Orçamento, que avaliaram sua conformidade técnica e legal, além de debater possíveis emendas apresentadas pelos parlamentares.
Agora, com a redação final pronta, o texto segue para votação em plenário.
A aprovação do orçamento exige maioria simples dos deputados estaduais presentes. Após a votação, o projeto será enviado ao governador Eduardo Riedel(PSDB) para sanção e publicação, oficializando a peça orçamentária para 2025.
Impactos para o Estado
A aprovação do orçamento é essencial para a continuidade das políticas públicas e para a execução de novos projetos no próximo ano. Segundo analistas econômicos, o planejamento financeiro robusto demonstra a capacidade do Estado de enfrentar desafios e buscar o desenvolvimento sustentável, especialmente em um momento em que se exige eficiência na gestão pública.
O governo estadual também reforça que o orçamento de 2025 está alinhado às metas do PPA (Plano Plurianual) e ao compromisso de atender as necessidades dos 79 municípios de Mato Grosso do Sul.
A redação final da LOA deve ser aprovada sem grandes dificuldades, já que o projeto recebeu amplo apoio dos deputados durante as etapas preliminares.
Com o orçamento definido, o Estado poderá iniciar 2025 com planejamento e recursos necessários para continuar entregando resultados à população sul-mato-grossense.
