A Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul aprovou, em redação final, o Projeto de Lei 51/2024, de autoria do deputado estadual Junior Mochi (MDB), que regulamenta as práticas e condutas durante as temporadas de compras no estilo Black Friday em estabelecimentos comerciais do Estado.
O projeto agora segue para sanção governamental, sendo aguardada a sua efetivação como lei.
O principal objetivo da proposição é garantir maior transparência nas promoções realizadas durante esse período, protegendo o consumidor contra práticas enganosas.
Segundo o texto do projeto, os estabelecimentos comerciais serão obrigados a apresentar os descontos de forma clara e verdadeira, destacando tanto os preços promocionais quanto os tradicionalmente praticados.
A lei visa coibir uma prática comum, em que alguns comerciantes aumentam os preços previamente, para simular um desconto mais vantajoso do que realmente é.
Além disso, o projeto proíbe expressamente o aumento artificial de preços com a intenção de enganar o consumidor, oferecendo descontos ilusórios.
Dessa forma, busca-se criar um ambiente de compras mais justo e transparente, promovendo a confiança entre comerciantes e consumidores.
A expectativa é que a nova legislação ajude a reduzir fraudes e aumente a satisfação dos consumidores durante a Black Friday, período que movimenta a economia local com grande intensidade.
Agora, com a aprovação do projeto na Assembleia, a proposta aguarda a sanção do governador Eduardo Riedel, para que as novas regras entrem em vigor e passem a valer já nas próximas edições de eventos de promoções comerciais, como a Black Friday e outras campanhas similares.
