A Alems (Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul) aprovou, nesta quarta-feira (27), a redação final do Projeto de Lei 186/2024, que estabelece a obrigatoriedade de informações mais claras e detalhadas sobre a geração e o saldo de energia solar nas contas de energia elétrica dos consumidores de Mato Grosso do Sul.
A proposta, de autoria do deputado estadual Paulo Duarte (PSB), determina que concessionárias responsáveis pela distribuição de energia passem a apresentar nas faturas dados completos sobre a energia gerada pelos sistemas fotovoltaicos, incluindo quantidade de energia injetada na rede, consumo ativo, créditos acumulados, saldo excedente e demais informações relacionadas ao sistema de compensação energética.
O projeto havia sido aprovado em segunda discussão na sessão dessa terça-feira (26), mas retornou ao plenário para análise da redação final após receber emenda parlamentar. Com a nova aprovação, a matéria segue agora para sanção do governador Eduardo Riedel.
A proposta busca ampliar a transparência nas cobranças e facilitar a compreensão dos consumidores que aderiram ao sistema de geração de energia solar, modalidade que vem crescendo significativamente em Mato Grosso do Sul nos últimos anos.
Na justificativa do projeto, Paulo Duarte argumenta que muitos consumidores enfrentam dificuldades para entender os dados apresentados atualmente nas contas de energia, especialmente em relação aos créditos gerados, compensações realizadas e saldo disponível para utilização futura.
Pela proposta, as informações deverão ser disponibilizadas de forma objetiva, acessível e detalhada, permitindo que os consumidores acompanhem com mais precisão a eficiência da geração própria de energia e o aproveitamento dos créditos energéticos.
Crescimento da energia solar em MS
Mato Grosso do Sul está entre os estados brasileiros com forte expansão da geração distribuída de energia solar, impulsionada principalmente pelas condições climáticas favoráveis e pelo aumento da procura por alternativas capazes de reduzir os custos com energia elétrica.
O avanço do setor também tem ampliado o debate sobre transparência nas cobranças e no sistema de compensação energética, especialmente entre consumidores que investiram em usinas fotovoltaicas residenciais, comerciais e rurais.
Com a nova legislação, a expectativa é garantir mais segurança e clareza nas informações repassadas pelas distribuidoras, fortalecendo a relação de consumo e reduzindo dúvidas frequentes sobre a utilização dos créditos de energia solar.
