A Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul aprovou esta semana a redução do IPVA (Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores) para representantes de pessoas com deficiência
De autoria da deputada Lia Nogueira (PSDB), o projeto de lei que altera a redação de dispositivos da Lei 1.810, de 22 de dezembro de 1997, nos termos que especifica, foi aprovado em segunda votação,
O objetivo é estender o desconto de 60% no IPVA para os representantes legais de pessoas com deficiência.
Lia Nogueira agradeceu os votos favoráveis e destacou o objetivo da proposta.
“Tenho satisfação em apresentar esse projeto que melhora essa ação que já existe em relação ao desconto do IPVA, de 60%. Antes o veículo tinha que ser em nome da pessoa com deficiência e isso trazia muita burocracia, agora os pais e os responsáveis poderão ter o veículo em nome deles e contar com esse benefício”, disse a parlamentar.