Três matérias foram aprovadas nesta quinta-feira (22), durante a última sessão plenária da semana na Alems (Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul).
De autoria do MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul), o Projeto de Lei Complementar 06/2024 altera a Lei Orgânica do MPMS (Lei Complementar 72/1994) foi aprovado por unanimidade dos presentes.
O objetivo é prever a gratificação a todos os integrantes de comissão examinadora ou auxiliares em concurso público realizado pela instituição. Vai à análise das comissões de mérito para então ser votado em segunda discussão.
Os parlamentares ainda aprovaram em discussão única o Projeto de Resolução 16/2024, proposto pelo deputado Antonio Vaz (Republicanos). A proposição é relativa à concessão de Título de Cidadão Sul-mato-grossense ao senhor José do Espírito Santo da Silva.
Também foi aprovado em única discussão o Projeto de Lei 165/2024, de autoria do deputado Lidio Lopes (Patriota). A proposta declara de utilidade pública estadual a Associação Combat Sport Fight-MS, sediada em Naviraí. A entidade tem caráter beneficente, assistencial, educacional, cultural e desportiva.
