Milhares de brasileiros que perderam dinheiro na poupança durante os antigos planos econômicos podem ter o caminho facilitado para receber indenizações.
O STF (Supremo Tribunal Federal) retoma nesta quarta-feira (28) um julgamento que pode mudar a forma como os bancos fazem esses pagamentos.
A discussão envolve pessoas prejudicadas pelos planos Bresser, Verão, Collor I e Collor II, implantados entre 1987 e 1991.
Na época, mudanças nas regras de correção da poupança fizeram com que muitos brasileiros recebessem rendimentos menores do que os valores que posteriormente passaram a reivindicar na Justiça.
Agora, os ministros vão decidir se os poupadores que têm direito ao dinheiro poderão receber diretamente dos bancos, sem precisar aderir formalmente a um acordo firmado entre instituições financeiras e entidades de defesa dos consumidores.
Segundo a Febrapo (Frente Brasileira pelos Poupadores), mais de 250 mil pessoas que podem receber indenizações ainda não foram localizadas. A entidade estima que aproximadamente R$ 6,1 bilhões continuam pendentes de pagamento.
O problema é o prazo. Em maio de 2025, o STF estabeleceu mais 24 meses para a adesão ao acordo, período que termina em 2027. Atualmente, são realizados cerca de 5 mil pagamentos por mês, ritmo considerado insuficiente para atender todos os beneficiários.
A Febrapo defende que os bancos procurem os poupadores e seus herdeiros para efetuar os pagamentos, mesmo sem a assinatura prévia de um acordo individual.
Já as instituições financeiras argumentam que cada beneficiário precisa manifestar formalmente o interesse em receber a indenização, conforme as regras estabelecidas.
O julgamento tem como relator o ministro Cristiano Zanin, que anteriormente votou para não analisar os recursos apresentados pelas entidades. A discussão foi interrompida após pedido do ministro Flávio Dino e será retomada presencialmente.
Quem pode ter direito ao dinheiro
O acordo é destinado a poupadores e herdeiros que se enquadram nas condições estabelecidas para o ressarcimento das perdas provocadas pelos antigos planos econômicos.
O direito ao pagamento não é automático para todas as pessoas que tinham poupança naquela época. É necessário verificar se o caso atende aos critérios do acordo e das ações judiciais relacionadas.
A decisão do STF poderá definir se os bancos terão que facilitar os pagamentos aos beneficiários já reconhecidos, evitando que milhares de brasileiros deixem de receber valores devido à falta de adesão formal dentro do prazo. (Com CNN)
