O conjunto de medidas econômicas e sociais anunciadas pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) durante o período eleitoral alcança R$ 290 bilhões, considerando os valores previstos para 2026 e 2027.
A ampliação dos compromissos financeiros ocorre em um cenário de crescimento da dívida pública e aumenta a pressão por ajustes nas contas federais nos próximos anos.
Do total estimado, R$ 234,9 bilhões correspondem a medidas previstas para 2026, enquanto outros R$ 55,1 bilhões estão relacionados a 2027.
Os valores incluem despesas diretas, operações de crédito e renúncias de receitas, que possuem efeitos diferentes sobre o Orçamento e o endividamento.
Em agosto, a DBGG (Dívida Bruta do Governo Geral) chegou a 82,9% do PIB (Produto Interno Bruto), o maior percentual registrado em cinco anos. A trajetória preocupa economistas, que apontam a necessidade de um ajuste fiscal de pelo menos R$ 250 bilhões no próximo mandato para estabilizar o endividamento.
Estimativas preliminares da IFI (Instituição Fiscal Independente), vinculada ao Senado, indicam que as medidas anunciadas pelo governo podem elevar a relação entre dívida e PIB em 1,2 ponto percentual até o fim de 2027. Em projeção anterior, o órgão já previa que o indicador alcançaria 86,4% naquele ano.
Promessas eleitorais ampliam compromissos financeiros
Entre as medidas consideradas no levantamento estão subsídios aos combustíveis, linhas de financiamento para diferentes setores econômicos, incentivos à aquisição de imóveis e veículos, além de benefícios sociais.
O pacote também contempla promessas apresentadas por Lula durante a campanha, como a ampliação do programa Pé-de-Meia para universitários, o pagamento de R$ 5 mil por Pix a MEIs (Microempreendedores Individuais) e a gratuidade do transporte público nos fins de semana.
Outra medida com impacto nas contas públicas é a isenção do IR (Imposto de Renda) para trabalhadores que recebem até R$ 5 mil mensais, implementada em janeiro de 2026.
A renúncia de arrecadação com a mudança foi estimada em R$ 28 bilhões neste ano. Embora o governo tenha previsto compensar a perda com a tributação de dividendos, a receita esperada de R$ 29,9 bilhões foi reduzida para R$ 10,5 bilhões diante da arrecadação inferior à inicialmente projetada.
Parte dos benefícios anunciados também terá efeitos permanentes, como alterações no Bolsa Família, ampliação do limite de faturamento dos microempreendedores e perdão de dívidas para esse público.
Orçamento de 2027 exigirá cortes e remanejamentos
A ampliação dos compromissos financeiros ocorre em um momento de restrições orçamentárias. Como parte das medidas foi anunciada depois do envio da proposta orçamentária de 2027 ao Congresso Nacional, será necessário realizar ajustes de pelo menos R$ 39,9 bilhões para acomodar as mudanças.
Isso significa que determinadas despesas poderão perder recursos para permitir o financiamento de novos programas e benefícios.
O diretor da IFI, Alexandre Andrade, alerta que a criação de despesas permanentes aumenta as dificuldades para administrar um Orçamento já pressionado por gastos obrigatórios.
Segundo ele, o crescimento da arrecadação pode contribuir para o cumprimento das metas fiscais, mas não amplia automaticamente o limite de despesas estabelecido pelas regras vigentes.
Na prática, a inclusão de novos compromissos pode exigir redução de investimentos, revisão de benefícios tributários ou mudanças nas próprias regras fiscais.
Governo contesta soma dos gastos
O MPO (Ministério do Planejamento e Orçamento) contestou a apresentação dos R$ 290 bilhões como um único pacote de despesas adicionais. Segundo a pasta, as medidas possuem diferentes fontes de financiamento, períodos de execução e classificações orçamentárias.
O ministério argumenta que parte das ações foi adotada para reduzir os efeitos de crises internacionais sobre a população, especialmente no caso dos subsídios aos combustíveis.
O Ministério da Fazenda também afirmou que os valores anunciados não representam integralmente novas despesas para 2027 e que os ajustes necessários serão encaminhados ao Congresso, respeitando as metas fiscais.
Apesar dessas explicações, a preocupação dos economistas permanece concentrada na capacidade do governo de controlar o crescimento do endividamento e evitar que novas obrigações comprometam investimentos e serviços públicos.
Dívida crescente ameaça manter juros elevados
A deterioração das contas públicas pode provocar consequências para toda a economia brasileira. Com o aumento da dívida, investidores tendem a exigir remuneração maior para financiar o governo, pressionando os juros e elevando o custo do crédito.
Esse cenário pode dificultar financiamentos, reduzir investimentos privados e comprometer o crescimento econômico.
O economista Felipe Salto, da Warren Rena, avalia que os efeitos das medidas anunciadas tornam ainda mais importante a discussão de um ajuste fiscal após as eleições. Ele ressalta que os anúncios não configuram, por si só, descumprimento da legislação eleitoral ou da Lei de Responsabilidade Fiscal.
A equipe econômica do próprio governo também acompanha com preocupação a evolução da dívida e a necessidade de melhorar o resultado das contas públicas.
O principal desafio para o próximo mandato será encontrar recursos para cumprir os compromissos anunciados durante a campanha sem ampliar ainda mais o desequilíbrio fiscal. Caso não haja compensações suficientes, a expansão dos gastos e a manutenção de juros elevados poderão dificultar a estabilização da dívida e limitar a capacidade de investimento do país nos próximos anos.
