A liminar do ministro Gilmar Mendes que mudou o rito de impeachment de magistrados da Corte tende a ser confirmada em plenário, no julgamento previsto para começar no próximo dia 12.
Ministros do STF ouvidos em caráter reservado pela CNN avaliam que podem ser apresentados pontos de divergência, mas não a ponto de derrubar integralmente a decisão do decano.
O pedido de vista ou de destaque é uma prerrogativa de qualquer ministro, mas esse movimento apenas interromperia o julgamento colegiado, sem efeitos práticos sobre a validade da liminar.
Nos bastidores da Corte, a avaliação da maioria dos gabinetes é de que a chamada Lei do Impeachment, de 1950, de fato precisava ser reinterpretada à luz da Constituição Federal, que veio 38 anos depois.
Uma ala de ministros não desconsidera a importância simbólica da decisão diante de um momento político em que o impeachment de magistrados foi “banalizado” e tem sido usado como instrumento de intimidação do STF.
Já para a corrente de magistrados que defende um Supremo mais “contido”, o ideal seria aprimorar a legislação por meio do próprio Congresso Nacional. Essa pode ser uma das discussões travadas na próxima semana.
Parte dos ministros foi surpreendida com a liminar de Gilmar, uma vez que o julgamento de mérito sobre a Lei do Impeachment já estava previsto para o dia 12. Segundo essas fontes, a decisão monocrática foi desnecessária e só serviu para agravar a crise com o Congresso.
Gilmar estabeleceu que apenas a PGR (Procuradoria-Geral da República) pode apresentar denúncia por crime de responsabilidade contra ministro do Supremo. Antes, qualquer cidadão poderia fazê-lo.
Outra alteração da liminar é em relação ao quórum necessário no Senado para admitir ou aceitar a denúncia. Antes, era maioria simples. Agora, são necessários pelo menos dois terços.
Um terceiro aspecto trazido pelo decano é a proibição de que o mérito de decisões judiciais proferidas por ministros possa ser usado como argumento para denunciá-los. Esse é o ponto de mais consenso entre os magistrados.
Nesta quinta-feira, o ministro Flávio Dino defendeu a revisão da lei e disse que a decisão de Gilmar significou colocar “uma lente de simetria de como é o impeachment de um presidente da República”.
Dino disse que não anteciparia seu voto, mas mencionou o que chamou de “excessos” de pedidos dessa natureza. “É preciso analisar para ver se de fato são imputações de crime de responsabilidade que mereçam qualquer plausibilidade”, afirmou. (Com Blog da Luísa Martins/CNN)
