A Prefeitura de Campo Grande e a DPU (Defensoria Pública da União) firmam nesta sexta-feira (10), às 9h, um Termo de Cooperação Técnica para oferecer atendimento jurídico gratuito à população em situação de vulnerabilidade social nos CRAS (Centros de Referência de Assistência Social) da Capital.
A cerimônia de assinatura será realizada no CRAS Canguru, com a presença da prefeita Adriane Lopes, da vice-prefeita e secretária de Assistência Social, Camilla Nascimento, e do defensor Vinícius Rissato, chefe da DPU na cidade.
Com a parceria, moradores que não têm condições de pagar um advogado poderão receber orientação e assistência jurídica diretamente nas unidades da SAS, em temas ligados à Justiça Federal.
Entre os principais atendimentos estão questões do INSS, BPC/LOAS (Benefício de Prestação Continuada), Bolsa Família, Pé-de-Meia, indenizações do DPVAT, conflitos com a Caixa Econômica, demandas do INCRA, migrantes e mediações de alto custo.
A medida integra a atuação das equipes dos CRAS com a DPU e busca ampliar o acesso à Justiça e aos direitos humanos, fortalecendo a rede de proteção social do município.
