A prefeita de Campo Grande, Adriane Lopes (PP), ressaltou a importância do fortalecimento da rede de proteção às mulheres ao participar, na sexta-feira (7), da inauguração da 4ª Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher na Casa da Mulher Brasileira.
O novo espaço amplia a capacidade de análise de medidas protetivas, dobrando a agilidade na tramitação dos casos e reforçando o suporte às vítimas na capital.
Segundo Adriane, a ampliação ocorre em um momento simbólico, na véspera do Dia Internacional da Mulher, e reflete os avanços conquistados ao longo dos 10 anos de funcionamento da Casa da Mulher Brasileira.
“Campo Grande caminha para atingir um milhão de habitantes e é fundamental que as políticas públicas acompanhem esse crescimento, garantindo que a rede de proteção atenda com mais eficiência quem realmente precisa”, afirmou a prefeita.
Localizada no Jardim Imá, a Casa da Mulher Brasileira foi a primeira unidade do país a reunir, em um único local, diferentes serviços para acolher e dar suporte às vítimas de violência doméstica.
Com a nova vara especializada, a estrutura ganha mais agilidade no atendimento, reforçando a luta pelo combate à violência contra a mulher em Mato Grosso do Sul.
A secretária-executiva da Mulher, Angélica Fontanari, ressaltou que a nova unidade representa um avanço significativo na luta contra a violência de gênero. “Hoje é um grande dia, pois com a chegada de mais uma juíza, mais assessores, mais esse aparato, traz celeridade aos processos, contribuindo muito na prevenção e no combate à violência contra a mulher”, pontuou.
Judiciário presente
O presidente do TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul), Dorival Renato Pavan, reforçou o compromisso do Judiciário em ampliar a rede de proteção às mulheres. “O poder judiciário está presente, trabalhando junto com o executivo estadual e municipal para que a rede de proteção à mulher e combate ao feminicídio seja mais ampla possível e para que os protocolos, que estão sendo reestudados e reimplantados, possam efetivamente funcionar em benefício da mulher”, destacou.
A 4ª Vara contará com equipe especializada para prestar suporte jurídico e psicológico às vítimas, além de oferecer assistência social. O espaço também contará com setores administrativos para armazenamento e organização dos processos. Com a nova estrutura, 33% do acervo da 1ª e 2ª Varas de Violência Doméstica será redistribuído para otimizar os atendimentos.
Atualmente, o Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul possui três Varas Especializadas em Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher. Enquanto a 1ª e 2ª Varas são responsáveis pelo julgamento de ações penais, a 3ª Vara cuida das medidas protetivas e da execução de penas. A recém-criada 4ª Vara terá a mesma atribuição da 3ª, reforçando a capacidade de resposta às demandas da Casa da Mulher Brasileira.
A juíza titular da nova unidade enfatizou a relevância desse reforço na estrutura judicial. “A instalação dessa 4ª vara permitirá um trabalho mais ágil nas demandas da Casa da Mulher Brasileira e reitera o compromisso do Poder Judiciário com a construção de uma sociedade mais justa, igualitária e segura para todas as mulheres”, afirmou.
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