Os senadores de Mato Grosso do Sul, Tereza Cristina (PP) e Nelsinho Trad (PSD), assumiram papel central na discussão sobre a adesão do Brasil ao Acordo de Escazú, tratado internacional que prevê medidas de combate a crimes ambientais e proteção de defensores do meio ambiente.
A votação, inicialmente prevista para terça-feira (10), foi adiada após pedido da parlamentar sul-mato-grossense, que defendeu uma análise mais aprofundada da proposta.
A decisão transferiu o debate para a CRE (Comissão de Relações Exteriores), presidida por Nelsinho Trad, que concordou com o adiamento e anunciou a realização de uma audiência pública para ampliar a discussão antes de uma nova votação.
O pedido foi formalizado por Tereza Cristina por meio do Requerimento 753/2026, apresentado quando o PDL (Projeto de Decreto Legislativo) 934/2025 já estava incluído na pauta do plenário.
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), reconheceu a necessidade de aprofundar o debate sobre o tratado, apesar do interesse do governo federal em avançar com sua aprovação.
Com a mudança, a proposta deixa temporariamente a pauta de votação do plenário e passa por uma nova etapa de análise, na qual poderão ser discutidos seus efeitos sobre a legislação brasileira e os compromissos internacionais assumidos pelo país.
Nelsinho comandará discussão na comissão
À frente da CRE, Nelsinho Trad ficará responsável pela condução do debate sobre o acordo, que envolve questões relacionadas à proteção ambiental, à participação da sociedade em decisões públicas e ao acesso à Justiça.
O senador informou que a próxima reunião da comissão, marcada para terça-feira (17), deverá definir a data da audiência pública destinada à discussão da proposta.
A medida permitirá que o tratado seja examinado antes de retornar ao plenário, onde dependerá de nova deliberação dos senadores.
O adiamento não representa rejeição ao acordo, mas amplia o tempo de discussão sobre seus dispositivos e possíveis consequências para o Brasil.
Acordo prevê proteção ambiental e acesso à Justiça
O Acordo de Escazú foi assinado pelo Brasil em 2018 e está em vigor internacionalmente desde 2021, após a ratificação por países da América Latina e do Caribe. Até o momento, 13 nações ratificaram o tratado.
O documento estabelece mecanismos de cooperação regional para fortalecer o acesso às informações ambientais, ampliar a participação da população em decisões que envolvam o meio ambiente e facilitar o acesso à Justiça em casos de possíveis violações.
Entre as medidas previstas estão a disponibilização gratuita de informações ambientais, a participação da sociedade desde as etapas iniciais de projetos com impacto ambiental e a possibilidade de assistência jurídica gratuita e medidas cautelares.
O tratado também estabelece mecanismos específicos de proteção para pessoas e organizações que atuam na defesa do meio ambiente, diante de situações de ameaças, intimidação e violência.
Segundo o governo federal, o Acordo de Escazú é o primeiro tratado ambiental da América Latina e do Caribe e o único instrumento internacional com cláusulas específicas de proteção aos defensores ambientais.
Governo defende aprovação do tratado
A relatora da proposta, senadora Teresa Leitão (PT-PE), já havia apresentado parecer favorável à adesão brasileira antes do adiamento solicitado por Tereza Cristina.
Para a parlamentar, um dos principais avanços do acordo é a criação de mecanismos de proteção para defensores ambientais, especialmente em uma região marcada por episódios de violência contra pessoas envolvidas na preservação dos recursos naturais.
A proposta, entretanto, ainda precisará passar pela discussão na CRE antes de uma definição sobre sua aprovação pelo Senado.
Com o adiamento, Tereza Cristina e Nelsinho Trad passam a ocupar posições importantes na tramitação do acordo: a primeira por ter solicitado a suspensão da votação e o segundo por presidir a comissão responsável pela próxima etapa de análise.
A expectativa é que o calendário da audiência pública seja anunciado em 17 de novembro. Ainda não há data definida para o retorno do projeto ao plenário. (Com Agência Senado)
