A definição da alíquota do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) em Mato Grosso do Sul será discutida entre deputados estaduais e o governador Eduardo Riedel, nesta terça-feira (10).
O objetivo é construir um entendimento sobre o percentual do tributo, considerando a necessidade de equilíbrio das contas públicas e os impactos para a população e o setor produtivo.
A reunião contará com a participação do presidente da Alems (Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul), Gerson Claro, e dos deputados Paulo Corrêa e Londres Machado.
Atualmente, Mato Grosso do Sul mantém a alíquota modal de 17%, uma das menores do país. Entre as possibilidades analisadas pela equipe econômica estadual está a elevação para 21%, enquanto parlamentares discutem alternativas entre 19% e 19,5%, percentual mais próximo da média nacional.
O debate ocorre em meio às mudanças previstas pela reforma tributária, que exigem planejamento dos estados para garantir estabilidade na arrecadação e manutenção dos serviços públicos.
Benefícios fiscais e planejamento
Outro ponto considerado importante pelos deputados é a preservação dos benefícios fiscais concedidos a produtos essenciais, especialmente os da cesta básica. A preocupação também envolve aproximadamente 80 produtos que atualmente contam com tributação diferenciada.
Gerson Claro destacou a importância de conciliar a revisão tributária com medidas de controle das despesas estaduais, buscando uma solução que preserve a capacidade de investimento do governo.
“Não adianta querer resolver o problema do Estado somente aumentando a receita com tributos. Tem que ter corte de gastos, e estamos cobrando muito isso do governo”, afirmou.
Além da discussão sobre o ICMS, a reunião deverá abordar a reforma administrativa, a revisão de incentivos fiscais e projetos considerados prioritários para votação até 17 de dezembro.
Entre eles estão o Refis, o pagamento antecipado do IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) com desconto, a isenção de emplacamento para veículos populares e a LOA (Lei Orçamentária Anual).
A expectativa é que o diálogo entre Executivo e Legislativo permita avançar na definição de medidas fiscais para Mato Grosso do Sul, com atenção à arrecadação estadual, à atividade econômica e à manutenção dos benefícios destinados à população.
