O Senado aprovou ontem terça-feira (24) o PL 1.246/2021, que obriga estatais a destinarem pelo menos 30% das vagas em conselhos de administração para mulheres, com reserva dentro dessa cota para mulheres negras ou com deficiência. O texto segue para sanção presidencial.
A medida vale para empresas públicas, sociedades de economia mista e subsidiárias com controle da União, estados ou municípios, e será implantada gradualmente em três anos: 10% no primeiro, 20% no segundo e 30% no terceiro. Conselhos que descumprirem a regra ficarão impedidos de deliberar.
A proposta é de autoria da deputada Tabata Amaral (PSB-SP) e foi relatada pela senadora Professora Dorinha (União-TO). A senadora Leila Barros (PDT-DF), líder da bancada feminina, conduziu a votação e celebrou a aprovação como uma vitória histórica pela equidade de gênero.
O projeto também prevê transparência sobre a presença e remuneração de mulheres em cargos de liderança nas estatais e empresas abertas.
