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Política

Projetos que promovem o direito das mulheres no Estado seguem à sanção

As matérias são de autoria da deputada Mara Caseiro (PSDB) e do deputado Antonio Vaz (Republicanos)

Campo Grande 
13/03/24 às 13h53
Plenário da Alems na sessão desta quarta-feira (Wagner Guimarães)

Entre os projetos apreciados e aprovados na Alems (Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul), durante a sessão ordinária desta manhã (13), dois versavam sobre direitos das mulheres e foram aprovados em redação final, e seguem à sanção. 

O Projeto de Lei 232/2023, de autoria da deputada Mara Caseiro (PSDB), que estabelece diretrizes para criação do Programa de Fortalecimento da Saúde Mental e do Enfrentamento à Violência Psicológica entre Mulheres (Wollying) no Estado, e também cria cria a Semana de Enfrentamento ao Wollying, a ser realizada, anualmente, na primeira semana de agosto.

E o Projeto de Lei 283/2023, de autoria do deputado Antonio Vaz (Republicanos), que institui a “Semana Emprega + Mulheres”. A campanha tem o objetivo de sensibilizar a sociedade sul-mato-grossense quanto à proteção de direitos trabalhistas, principalmente das mulheres, e combater o assédio sexual no ambiente de trabalho. 

Primeira discussão

O Projeto de Lei 365/2023, de autoria da deputada Lia Nogueira (PSDB), inclui no calendário oficial de eventos de Mato Grosso do Sul a Festa do Aniversário do Distrito de Vila Vargas, a ser comemorado no dia 20 de dezembro de cada ano. A matéria volta ao plenário para votação em segunda discussão.

A deputada Lia Nogueira agradeceu os votos favoráveis. “Essa data é muito importante, em razão da importância dessa região em Dourados, colônia agrícola muitas famílias de imigrante que foram para aquela regional, e ajudaram a colonizar aquela região altamente produtiva”, ressaltou a parlamentar.

Também em primeira discussão, foi aprovado o Projeto de Lei 19/2024, de autoria do Poder Executivo, que reabilita o FUPEP/MS (Fundo dos Procuradores de Entidades Públicas do Estado de Mato Grosso do Sul) no orçamento do Estado para o exercício de 2024, em complemento ao PPA (Plano Plurianual) do período de 2024 a 2027 e à LOA (Lei Orçamentária Anual) de 2024. O projeto volta ao plenário para nova análise dos parlamentares.

Discussão única

O Projeto de Lei 14/2024, de autoria do Poder Judiciário de Mato Grosso do Sul, foi aprovado pelos deputados em discussão única. A proposta denomina "Desembargador Rubens Bergonzi Bossay” o edifício do Fórum da comarca de Naviraí, e agora segue à sanção.

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