Ao tomar posse como presidente da Corte Interamericana de Direitos Humanos nesta segunda-feira (26), o brasileiro Rodrigo Mudrovitsch destacou que a preservação da democracia é uma questão inadiável na nossa região.
“Não bastam eleições periódicas com sufrágio universal. Um regime verdadeiramente democrático exige eleições autênticas, com imprevisibilidade dos vencedores, em pleitos imunes à captura, prévia ou posterior, de seus resultados por facções detentoras do poder político ou econômico”, afirmou.
Mudrovitsch pontuou ainda que a ordem internacional construída no pós-Segunda Guerra Mundial, que inclui a solução pacífica de controvérsias, o respeito à integridade territorial dos Estados e o multilateralismo, passa por um momento de contestação.
“Não bastam eleições periódicas com sufrágio universal. Um regime verdadeiramente democrático exige eleições autênticas, com imprevisibilidade dos vencedores, em pleitos imunes à captura, prévia ou posterior, de seus resultados por facções detentoras do poder político ou econômico”, afirmou.
Mudrovitsch pontuou ainda que a ordem internacional construída no pós-Segunda Guerra Mundial, que inclui a solução pacífica de controvérsias, o respeito à integridade territorial dos Estados e o multilateralismo, passa por um momento de contestação.
Ele alertou que há a ascensão de uma ordem internacional em que o unilateralismo ganha proeminência. Assim, ressaltou que a paz e a democracia “só podem ser edificadas de maneira consistente e duradoura quando alicerçadas no respeito aos direitos humanos e ao direito internacional”.
“Alguns diriam, sob olhar pessimista, que o tempo do multilateralismo e do Direito Internacional estaria próximo do fim. Penso, ao contrário, que a imprevisibilidade da atual geopolítica mundial exige, em especial aos nossos países, mais multilateralismo e maior fortalecimento do Direito Internacional”, destacou.
A Corte IDH é um órgão judicial autônomo da OEA (Organização dos Estados Americanos). O tribunal é responsável por julgar violações graves cometidas por países que fazem parte do bloco.
Entre os casos em tramitação no tribunal está o julgamento do Estado brasileiro pelas mortes de 96 bebês em uma clínica pediátrica, no município de Cabo Frio, no Rio de Janeiro, entre 1996 e 1997, caso que começou a ser analisado em setembro do ano passado.
Mudrovistch chegou à corte em 2021. Em 2023, foi eleito vice-presidente do tribunal, cargo que ocupou até o fim do ano passado. (Com CNN - em Costa Rica e SP)
