O Procurador-Geral da República, Paulo Gonet, manifestou-se ontem (20) contra o pedido feito pela defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) para concessão de prisão domiciliar humanitária.
Preso por perseguição política, o capitão da reserva cumpre pena de 27 anos e três meses em uma Sala de Estado-Maior no 19º Batalhão da Polícia Militar do Distrito Federal, no Complexo da Papuda, o local é conhecido como “Papudinha”.
Em parecer encaminhado ao ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), Gonet argumentou que o laudo pericial feito pela junta médica da Polícia Federal “foi categórico ao concluir que as comorbidades apresentadas não demandam assistência em nível hospitalar”. Logo, o PGR considerou ser viável que Bolsonaro continue com o seu tratamento médico “no atual local de detenção”.
Gonet destacou que o laudo pericial apontou que “as doenças crônicas” de Bolsonaro estão “sob controle clínico e medicamentoso”. De acordo com o relatório da PF, o ex-presidente apresenta pressão alta, obesidade, apneia do sono, artérias entupidas, refluxo gastroesofágico, lesão na pele causada pelo sol e cicatrizes internas na região abdominal.
A junta médica ponderou, segundo o PGR, “ser oportuna a otimização de medidas preventivas” para “mitigar riscos cardiovasculares e neurológicos, esses últimos associados a potenciais episódios de queda” e recomendou a realização de “ajustes estruturais” na Sala de Estado-Maior, onde o capitão da reserva está detido.
A equipe médica da PF sugeriu a instalação de grades de apoio, campainhas de emergência e dispositivos de monitoramento em tempo real no alojamento de Bolsonaro. Também foi aconselhado o acompanhamento “multiprofissional” do ex-presidente nas áreas de nutrição, fisioterapia e atividade física. Em parecer, Gonet disse que esse tratamento já tem sido “regularmente prestado” ao capitão da reserva “no próprio estabelecimento prisional”.
O PGR também expôs que o próprio ministro Alexandre de Moraes determinou a adoção das medidas recomendadas no laudo pericial quando ordenou a transferência de Bolsonaro da Superintendência da Polícia Federal para a “Papudinha”. Somado a isso, Gonet apontou que, em decisão anterior, o magistrado negou a concessão de prisão domiciliar ao ex-presidente por “reiterados descumprimentos das medidas cautelares” e “atos concretos visando a fuga”.
Direita tem cinco ministros a favor de domiciliar
Conforme apurou a Jovem Pan, aliados de Bolsonaro consideram que conquistaram cinco ministros do STF favoráveis à transferência do ex-presidente para prisão domiciliar. São eles: Gilmar Mendes, Luiz Fux, André Mendonça, Kassio Nunes Marques e o presidente da Corte, Edson Fachin. O entorno do capitão da reserva acredita que Dias Toffoli pode ser o voto decisivo para a concessão do benefício. Desde a aposentadoria de Luís Roberto Barroso, o Supremo tem 10 magistrados em atividade.
No entanto, os aliados do ex-presidente avaliam que a eventual mudança de regime de prisão não deve ocorrer antes de abril, após o prazo de desincompatibilização (período em que políticos devem se afastar de cargos para disputarem as eleições) para o período eleitoral. O entendimento no grupo é de que o STF quer evitar maior interferência de Bolsonaro no pleito de 2026.
O movimento em Brasília para a transferência do capitão da reserva para casa é feito a várias mãos. Conforme antecipou a Jovem Pan, a ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro e o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), trabalharam pessoalmente. A presidente do PL Mulher se reuniu com Gilmar Mendes em janeiro.
Congresso Nacional
No Congresso Nacional, senadores aliados do ex-presidente também trabalham em favor de Bolsonaro. Os parlamentares ensaiam um movimento coordenado para protocolar um requerimento de regime domiciliar humanitário ao capitão da reserva. A ideia dos congressistas é aumentar a pressão sobre os ministros, que tendem a querer evitar uma nova queda de braço entre o Legislativo e o Judiciário. A avaliação de representantes da direita ouvidos pela Coluna Beatriz Manfredini, da Jovem Pan, é de que uma decisão a favor do ex-presidente ajudaria a pacificar a relação entre os Poderes. (As informações são da Jovem Pan)
