A PGR (Procuradoria-Geral da República) se manifestou, na quarta-feira (12), contra o recurso apresentado pela defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro para derrubar restrições relacionadas a visitas e à divulgação de manifestações políticas por terceiros.
No posicionamento, a PGR destacou que Bolsonaro permanece em prisão domiciliar por questões de saúde e avaliou que houve descumprimento das medidas cautelares quando Flávio Bolsonaro leu publicamente uma carta do pai.
Segundo a Procuradoria, as condições impostas podem ser endurecidas diante do descumprimento das determinações judiciais.
O órgão também sustentou que as limitações a visitas de caráter político-eleitoral e à divulgação de manifestações estão relacionadas à condição de condenado e às regras do atual regime de cumprimento da pena.
No dia 17 de julho, o ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), suspendeu por 30 dias as visitas a Bolsonaro, mantendo como exceções atendimentos médicos e fisioterapêuticos, além do acesso de advogados.
A medida não se aplica a Flávio Bolsonaro, que cumpre uma proibição específica de 90 dias de visitar o pai.
Restrições até as eleições
Moraes também proibiu visitas com finalidade político-eleitoral até o encerramento das eleições gerais de 2026. Outra determinação impede a divulgação de manifestações dessa natureza, inclusive por terceiros e independentemente do meio utilizado.
As novas restrições não alteram as demais medidas cautelares que já estão em vigor.
Na decisão, Moraes ainda advertiu que o cumprimento das condições estabelecidas pela Justiça é necessário para a manutenção do atual regime. Caso haja novas violações, a prisão domiciliar humanitária poderá ser reavaliada e substituída por uma medida mais rigorosa, inclusive com retorno ao regime fechado. (Com Jovem Pan)
