Cartórios de Mato Grosso do Sul poderão passar a identificar e comunicar às autoridades suspeitas de golpes, fraudes e exploração financeira envolvendo pessoas com 60 anos ou mais.
A medida faz parte de um projeto de lei que será analisado nesta quinta-feira (8), na Alems (Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul).
De autoria do deputado Pedrossian Neto (Republicanos), o Projeto de Lei 24/2026 estabelece mecanismos de prevenção à violência patrimonial contra idosos, especialmente em operações que envolvam imóveis, doações, heranças e transferências de bens.
Pela proposta, os profissionais dos cartórios deverão observar não apenas a documentação apresentada, mas também o comportamento das pessoas envolvidas nas transações. Sinais de medo, intimidação, constrangimento, dificuldades de comunicação ou desconhecimento das consequências de um negócio poderão indicar possíveis irregularidades.
O texto também considera suspeitas situações como antecipação forçada de herança, transferência de patrimônio mediante coação, doações desproporcionais e utilização indevida de dinheiro ou bens sem o consentimento do proprietário.
Outro ponto previsto é a atenção a operações patrimoniais realizadas repetidamente em curto intervalo de tempo, principalmente quando beneficiam uma mesma pessoa.
Caso sejam identificados indícios de exploração financeira, os cartórios deverão comunicar a situação à Polícia Civil, ao Ministério Público e à Defensoria Pública. O descumprimento das obrigações poderá resultar em sanções administrativas, sem prejuízo de eventuais responsabilidades civis e criminais.
A proposta busca ampliar a proteção de idosos que podem ser vítimas de abusos praticados inclusive por familiares, cuidadores ou pessoas próximas, muitas vezes em situações nas quais a vítima encontra dificuldades para reconhecer ou denunciar a exploração.
