A oposição na Câmara dos Deputados acionou o presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), ministro Luís Roberto Barroso, nesta sexta-feira (13), pedindo a anulação da delação premiada do tenente-coronel Mauro Cid, no âmbito da ação penal sobre a tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022.
“Confiando na habitual prudência e firmeza de vossa excelência na defesa do Estado Democrático de Direito, reitera-se a necessidade de revisão e anulação do referido acordo”, alegaram no documento os líderes Luciano Zucco (PL-RS) e Ubiratan Sanderson (PL-RS).
Eles usam como argumento a alegação de que o militar teria conversado, por meio das redes sociais da esposa dele, Gabriela Cid, com outras pessoas sobre as informações prestadas durante as oitivas da delação. As mensagens foram veiculadas por algumas reportagens hoje.
Segundo a oposição, Cid teria descumprido diversos pontos do acordo ao:
Usar as redes sociais sob identidade falsa, com o objetivo de escapar da fiscalização judicial;
Quebra do dever de sigilo;
Ter feito contato e diálogo com investigados ou simpatizantes do mesmo grupo político;
Ter atacado e criticado o STF e à legalidade do processo;
Mentira sob juramento perante a Suprema Corte;
Na troca de mensagens, Cid teria colocado em suspeição o processo, alegando que os investigadores da PF (Polícia Federal) teriam tornado mais grave do que eram suas falas. Além disso, teria alegado que o ministro-relator, Alexandre de Moraes, teria a sentença “pronta” contra ele, o ex-presidente Jair Bolsonaro e outros réus.
Na semana passada, durante interrogatório no STF, Cid foi interpelado pela defesa de Bolsonaro sobre as mensagens e negou qualquer envolvimento.
Uma delação pressupõe, entre outras coisas, voluntariedade do acordo, confirmação das informações prestadas por meio de outras provas, veracidade das declarações.
No documento endereçado a Barroso, os líderes pedem ainda que os benefícios de Cid na delação sejam revogados e que as provas obtidas por meio do acordo sejam desconsideradas. Além disso, que o Ministério Público analise o possível crime de falso testemunho por parte do tenente-coronel.
A delação foi homologada por Moraes em setembro de 2023. Logo após a ação, Cid deixou a prisão preventiva. Em troca, ele pediu:
Perdão judicial ou pena de prisão de até dois anos;
Restituição de bens e valores apreendidos;
Extensão dos benefícios para o pai, a esposa e a filha maior, no que for compatível;
Ação da Polícia Federal para garantir a segurança dele e de seus familiares. (R7)
