O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), enviou à Comissão de Constituição e Justiça da Casa a condenação do STF (Supremo Tribunal Federal) contra a deputada Carla Zambelli (PL-SP).
A sentença final da Primeira Turma prevê 10 anos de prisão, multa, perda do mandato e a inelegibilidade de Carla Zambelli – condenada por comandar uma invasão a sistemas do CNJ (Conselho Nacional de Justiça).
A perda do mandato, no entanto, deve passar por uma análise da Câmara dos Deputados.
O tema foi alvo de disputa nesta semana já que, inicialmente, Motta chegou a dizer que a própria Mesa Diretora da Casa declararia o fim do mandato e a convocação do suplente.
Cobrado pelo PL, o presidente da Câmara voltou atrás e informou que levará o tema ao plenário.
Como será a tramitação?
Pelo regimento interno da Câmara, quando um parlamentar sofre uma condenação criminal definitiva (o chamado "trânsito em julgado"), a análise da perda de mandato começa pela CCJ (Comissão de Constituição e Justiça).
Lá, Carla Zambelli terá um prazo de até cinco sessões para apresentar sua defesa.
Depois, a CCJ tem mais cinco sessões para concluir a análise do caso. E emitir um parecer – pela perda ou pela preservação do mandato.
Seja qual for a posição da CCJ, o parecer aprovado pela comissão é levado ao plenário da Casa.
Em plenário, para que o mandato seja cassado de fato, é preciso que haja maioria absoluta de votos nesse sentido – ou seja, pelo menos 257 votos a favor da perda. (Com g1)
