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Política

Mendonça concede Habeas Corpus a empresário que iria depor na CPMI do INSS

Ministro fundamentou a decisão na garantia do ‘direito ao silêncio e à não autoincriminação’

Conjuntura Online
01/12/25 às 16h44
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O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal. (Carlos Moura/SCO/STS)

O empresário Sandro Temer de Oliveira, preso pela PF, não irá prestar depoimento na sessão da CPMI do INSS nesta segunda-feira (1).

Segundo a Jovem Pan, ele foi beneficiado com um HC (Habeas Corpus) do ministro André Mendonça, do STF (Supremo Tribunal Federal).

O ministro fundamentou a decisão na garantia do “direito ao silêncio e à não autoincriminação”. No habeas corpus, a defesa alegou que o deslocamento de Oliveira não teria “definição das condições de transporte ou custódia”.

Empresário é suspeito de controlar a AAPPS Universo(Universo Associação dos Aposentados e Pensionistas dos Regimes Geral da Previdência Social) e a Associação de Proteção e Defesa dos Direitos dos Aposentados e Pensionistas (APDAP Prev), que operavam descontos fraudulentos em Sergipe.

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