O ministro André Mendonça, do STF (Supremo Tribunal Federal), acusou o também ministro da Corte Alexandre de Moraes de cometer ilegalidades ao requisitar relatórios de inteligência da PF (Polícia Federal) com o objetivo de atingi-lo e acusá-lo de abuso de autoridade e crime de responsabilidade.
Mendonça afirmou que Moraes teria praticado abuso de autoridade e direcionamento de investigação ao solicitar, de ofício, ou seja, sem provocação, uma série de relatórios de inteligência relacionados ao ministro, que é relator do caso Master.
“Os vícios que o prolator imputou a este signatário são, na realidade e em verdade, aqueles verificados em seu próprio ato — e não naquele que ele visa atacar”, acusou Mendonça.
O ministro encaminhou a manifestação ao presidente do STF, Edson Fachin, na terça-feira (22), último dia do prazo para apresentar sua defesa no processo em que Moraes pediu uma investigação contra ele.
O processo foi aberto por Fachin após Moraes tornar público um relatório de inteligência da PF com conjecturas sobre a condução das investigações da Operação Compliance Zero. A apuração envolve suspeitas de corrupção de agentes públicos e fraudes financeiras bilionárias que teriam sido praticadas pelo ex-banqueiro Daniel Vorcaro, dono do antigo Banco Master.
O documento sugere que Mendonça, na condição de relator, teria direcionado as investigações para atingir desafetos políticos. Segundo o ministro, porém, o relatório não tem data, assinatura nem timbre da PF. Outros cinco documentos do mesmo tipo teriam sido encaminhados pela corporação a Moraes.
“São ‘relatórios’ sem qualquer identificação de autoria, com múltiplas advertências quanto à sua ausência de validade probatória, com avaliações críticas sobre a maneira como as equipes de investigação da Polícia Federal conduzem os inquéritos e um Ministro da Corte promove a supervisão judicial dos procedimentos nos quais é relator”, escreveu Mendonça.
O ministro também alegou que Moraes não explicou como tomou conhecimento da existência dos relatórios e questionou a inclusão de seu nome no Inquérito das Fake News sem, segundo ele, suspeita prévia.
Mendonça ainda sustentou que o colega teria usurpado a competência do plenário do STF para investigar ministros da própria Corte.
“Em verdade, o que se verifica é a realização de atividade ilícita da Polícia Federal e a presença de evidente denunciação caluniosa e abuso de autoridade na tentativa de intimidar e obstruir a justiça”, afirmou.
