O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, com um veto a lei que cria o Profert (Programa de Desenvolvimento da Indústria de Fertilizantes). O texto foi publicado no DOU (Diário Oficial da União).
O programa busca fomento à produção interna de fertilizantes e suas matérias primas – de origem sintética, mineral e orgânica -, além de remineralizadores, bioinsumos e biofertilizantes.
Entre os objetivos citados pela lei estão “reduzir a dependência externa do Brasil em relação a fertilizantes e suas matérias-primas; garantir a segurança alimentar e nutricional; diminuir os custos da cadeia de valor agropecuária; e garantir suprimento estável de fertilizantes e suas matérias-primas para a atividade agropecuária”.
Entre as medidas previstas está o aumento da mistura de fertilizantes nacionais, sintéticos e minerais, aos fertilizantes comercializados, distribuídos e vendidos no território nacional. A partir de julho de 2027, o porcentual mínimo obrigatório da mistura será de 2%, chegando a 10% a partir de janeiro de 2037.
Lula vetou o trecho que dizia que “para efeitos desta lei e de seu regulamento, consideram-se fertilizantes aqueles extraídos e produzidos no território nacional”.
De acordo com o Planalto, o trecho restringia o conceito de fertilizantes apenas àqueles extraídos e produzidos no território nacional, o que conflitava com o referido artigo, que trata da “mistura de fertilizantes nacionais aos produtos comercializados, distribuídos e vendidos no território nacional”.
Estadão Conteúdo.
