O governo federal publicou, ontem, em edição extra do DOU (Diário Oficial da União), a Medida Provisória 1.208/2024, que mantém a desoneração de 17 setores da economia, mas o texto que tratava da redução de alíquota de 20% para 8% na alíquota do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) aos municípios não foi revogado. Com isso, a folha de pagamento das prefeituras de todo País será reonerada a partir do dia 1º de abril.
Para a Confederação Nacional dos Municípios, a medida representa um cenário de total desrespeito aos Municípios e descrédito às decisões do Congresso. Diante da situação, o presidente da entidade, Paulo Ziulkoski, passou a convocar os prefeitos para estarem em Brasília na próxima quarta-feira.
Na ocasião, será discutida para uma nova mobilização municipalista. A Confederação reforça que a Lei 14.784/2023 foi importante conquista para os Municípios e representaria uma economia de R$ 11 bilhões ao ano se valesse de forma integral. Em mensagem encaminhada a todos os gestores municipais, Ziulkoski alertou para a situação.
“Quero nesse momento conclamar a todos para nos manter unidos. Vamos ao Congresso. A maioria dos deputados e senadores já nos ajudaram quando nós derrubamos o veto. Temos que trabalhar junto ao Congresso que tem sido nosso aliado nessa questão. O que o Executivo está fazendo é exatamente mudar uma decisão soberana do Congresso. Para tanto, vamos mobilizar e vamos ficar nessa posição de manter nossa conquista”, disse o líder.