O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) reconheceu, em documento encaminhado ao Congresso Nacional, que poderá enfrentar uma insuficiência de R$ 53,7 bilhões entre 2028 e 2030 para manter as políticas públicas atuais dentro dos limites fiscais.
A projeção considera a continuidade das despesas e ainda não inclui os novos compromissos anunciados pelo presidente durante a campanha à reeleição.
Os números acompanham a proposta de Orçamento de 2027 e mostram que o crescimento dos gastos obrigatórios deverá reduzir os recursos disponíveis para investimentos e manutenção dos serviços públicos nos anos seguintes.
Pelas estimativas oficiais, a diferença entre as despesas previstas e o limite permitido será de R$ 15,8 bilhões em 2028, R$ 14,9 bilhões em 2029 e R$ 23 bilhões em 2030. Para 2027, o governo não projeta insuficiência de recursos, considerando o espaço orçamentário de R$ 222,1 bilhões destinado às despesas não obrigatórias.
O cenário poderá exigir ajustes adicionais. Isso porque os cálculos, elaborados em agosto, não contemplam propostas anunciadas recentemente por Lula, como o reajuste do Bolsa Família, a transferência de R$ 5 mil para microempreendedores individuais e a gratuidade do transporte público aos fins de semana.
Somente essas novas medidas deverão exigir alterações de pelo menos R$ 39,8 bilhões no Orçamento de 2027.
Diante das projeções, a equipe econômica admite a necessidade de revisar despesas e reorganizar prioridades para evitar o descumprimento das regras fiscais. O Ministério do Planejamento, porém, ressalta que os valores representam estimativas e não significam que haverá necessariamente cortes nos programas existentes.
A pasta argumenta que os cálculos não incorporam possíveis ganhos de eficiência, encerramento de projetos e outras medidas de gestão capazes de reduzir despesas.
O alerta também aparece em análises das consultorias orçamentárias da Câmara dos Deputados e do Senado, que apontam divergências entre as previsões econômicas utilizadas pelo governo e as expectativas do mercado.
Uma das diferenças envolve o crescimento da economia em 2027. Enquanto a proposta orçamentária considera expansão de 2,5% do PIB (Produto Interno Bruto), a mediana das estimativas de mercado em setembro era de 1,43%.
O avanço das despesas obrigatórias, especialmente aposentadorias e pensões, também preocupa os técnicos do Legislativo. A previsão é de crescimento acumulado de 22,8% desses gastos entre 2027 e 2030, contra apenas 8% das despesas destinadas ao funcionamento dos órgãos públicos e investimentos.
Apesar das dificuldades projetadas, o governo sustenta que pretende preservar os limites do arcabouço fiscal e realizar os ajustes necessários durante a elaboração dos próximos orçamentos. (Com Jornal de Brasília)
