A partir desta terça-feira (20), eleitores de Campo Grande e de todo o país passam a contar com uma proteção especial contra prisões durante o período eleitoral.
A medida começa cinco dias antes do segundo turno, marcado para domingo (25), e segue até terça-feira (27), 48 horas após o encerramento da votação.
A restrição está prevista no Código Eleitoral e tem como objetivo impedir que prisões arbitrárias ou motivadas por interesses políticos afastem os cidadãos das urnas. Isso não significa, porém, que os eleitores estejam livres de responder por crimes.
A legislação permite a prisão em três situações: quando a pessoa é flagrada cometendo um crime, quando existe uma sentença criminal condenatória por crime inafiançável ou quando há descumprimento de salvo-conduto concedido pela Justiça Eleitoral.
O salvo-conduto é uma medida destinada a proteger o eleitor contra ameaças, violência ou qualquer tentativa de impedir o exercício do voto.
Caso uma pessoa seja presa durante esse período, deverá ser apresentada imediatamente a um juiz. Se a detenção for considerada ilegal, a Justiça determinará a soltura e poderá responsabilizar quem realizou a prisão.
Candidatos também têm proteção
Para os candidatos que disputam o segundo turno, a restrição começou antes, em 10 de outubro, e permanece até o dia 27. Nesse caso, a prisão só é permitida em flagrante delito.
A mesma garantia se estende aos mesários e fiscais de partidos enquanto estiverem trabalhando nas eleições.
A medida está prevista no artigo 236 do Código Eleitoral e também foi aplicada no primeiro turno, realizado em 4 de outubro.
A votação do segundo turno será realizada neste domingo (25), quando os eleitores voltarão às urnas para escolher o presidente da República.
