O Palácio do Planalto conclui nesta quinta-feira (9) o texto do projeto de lei que trata do fim da escala de trabalho 6x1 e deve encaminhar a proposta ao Congresso Nacional já nesta sexta-feira (10), com pedido de urgência constitucional.
A informação foi confirmada pela Casa Civil após reunião ministerial realizada pela manhã com o presidente Lula.
O encontro reuniu integrantes da equipe econômica e política do governo, em mais uma tentativa de alinhar os detalhes finais da proposta antes do envio ao Legislativo.
A medida é considerada sensível e tem potencial de impacto direto nas relações de trabalho e no setor produtivo.
A estratégia do governo com a urgência constitucional é tentar acelerar a tramitação do texto na Câmara dos Deputados, impondo prazos mais curtos para análise. Ainda assim, o ambiente no Congresso indica que o Planalto não terá controle total sobre o ritmo e o formato final da proposta.
Nos bastidores, parlamentares já articulam o avanço de uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição) sobre o mesmo tema. A avaliação entre deputados é de que a PEC garante maior protagonismo do Legislativo na definição das regras.
Há um acordo político em construção com o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), para que a PEC avance paralelamente ao projeto do governo. A expectativa é que a proposta avance nos próximos dias na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça), com possibilidade de chegar ao plenário ainda em maio. Se o cronograma for mantido, a expectativa é que a análise no Senado aconteça até junho.
Um dos principais pontos em debate é o período de transição para adaptação das empresas ao novo modelo de jornada — tema que divide opiniões entre setores econômicos e representantes dos trabalhadores.
Enquanto isso, o governo tenta ampliar a agenda econômica e social. O presidente Lula também discute, junto à equipe ministerial, medidas para reduzir o endividamento das famílias brasileiras. Entre elas, está a possibilidade de uso de recursos do FGTS para quitação de dívidas.
Segundo a Casa Civil, esse pacote deve ser anunciado na próxima semana, em mais uma frente do governo para estimular o consumo e aliviar a pressão financeira sobre os brasileiros. (Com R7)
